REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

                   Aos vinte e dois  dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, às vinte horas e cinco minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia - RS, reuniram-se extraordinariamente os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – VICE-PRESIDENTE, Valmir José Dutra Vieira- Presidente (Progressista),  Vereador Vanderlei do Amaral (PSC) - Relator Presentes as Servidoras Marivane  Sarturi e Taís Onuczak A reunião extraordinária da Comissão foi convocada pelo Plenário da Casa, na sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022 para deliberação do seguinteProjeto de Lei n.º 4.585/2022 – Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos Agentes de combates as Endemias - ACE,  nos termos dos §§ 7º, 8º, 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e EC 120/2022, de autoria do Prefeito Municipal.

O relator colocou que é Agente de Saúde e embasado no Art.44, § 8º e Art. 137, § 1º do Regimento Interno em que membro da Comissão que tiver interesse pessoal sobre a matéria estará impedido de votar, solicitou que seja designado um novo relator para essa matéria em discussão. Sendo designada a Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT).  Passando a análise do Projeto de Lei n.º 4.585/2022 – Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde – ACS e dos Agentes de combates as Endemias - ACE, nos termos dos §§ 7º, 8º, 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e EC 120/2022, de autoria do Prefeito Municipal.

Os integrantes decidiram por parecer favorável ao Projeto de Lei.