REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                  Aos vinte e dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos, reuniram-se Extraordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença da Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) PRESIDENTE e Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Marivane Sarturi e Tais Onuczak. A Reunião extraordinária, foi convocada em Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2022,, por deliberação unanime do Plenário, constando da Pauta o Projeto de Lei n.º 4.585/2022 - Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos Agentes de combates as Endemias - ACE, nos termos dos §§ 79, 89, 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e EC 120/2022, de autoria do Prefeito Municipal.

Em pauta para deliberação, o seguinte Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.585/2022 - Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos Agentes de combates as Endemias - ACE, nos termos dos §§ 79, 89, 10 e 11 do Art. 198 da Constituição Federal e EC 120/2022, de autoria do Prefeito Municipal.

A Relatora opinou por parecer favorável ao Projeto, Os demais integrantes concordaram com o posicionamento da Relatora, portanto, parecer favorável por unanimidade ao Projeto de Lei.