REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos dois dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Ausente o Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE, assumindo a Presidência dos trabalhos o  Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Marivane Sarturi e Tais Onuczak .

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Of. GE. nº 0224/2022-GAB, recebido  do Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal o qual encaminhou a Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.552/2022 - Dispõe sobre autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esporte Carlos Poletto, destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda e dá outras providencias.A Relatora opinou por aceitar o Veto Total ao Projeto de Lei nº 4.552/2022, sendo acompanhada no voto pelo Vereador IGNACIO LEVINSK, assim pelo arquivamento da proposição vetada.

Projeto de Lei nº 4.575/2022 –  Institui o Programa Municipal para o fornecimento de fraldas descartáveis no âmbito do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. A Relatora opinou por solicitar parecer Jurídico e contábil ao Projeto, com a concordância do integrante presente.

Não constando mais pauta para analise e parecer, pelo motivo de pedido dedevolução pelo autor  oProjeto de Lei nº 4.571/2022 – Institui o dia do Artesão e a Semana Municipal de Artesanato no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Joia. De autoria do Vereador Vanderlei de Oliveira do Amaral.

Projeto de Lei nº 4.537/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira para Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Joia que encontrava-se em análise a Emenda Modificativa nº001/2022, de autoria do Vereador Ignácio Levinski .