REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e quinze minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE. Ausente o VereadorIGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Marivane Sarturi e Tais Onuczak.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.537/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira para Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Jóia, com Orientação Técnica Igam nº 12.696/2022, parecer da Assessoria Jurídica nº11/2022.  Reunião sobre o Projeto de Lei nº 4.537/2022, conforme Ata nº 1/2022; Emenda Modificativa nº001/2022, de autoria do Vereador Ignácio Levinski ao referido Projeto. A relatora opinou por aguardar parecer jurídico e Orientação Igam a referida Emenda, acompanhado o voto pelo Vereador Valmir José Dutra Vieira.

Projeto de Lei nº 4.548/2022 – Altera o parágrafo 2º do Art. 90 da Lei Municipal nº3.556 de 19 de setembro de 2017, de autoria do Prefeito de Joia. Com Orientação Técnica IGAM nº 14.522/2022; Parecer Contábil nº015/2022 e o Parecer da Assessoria Jurídica nº 014/2022. A Relatora opinou que seja diligenciado ao Poder Executivo para que sejam adequadas as recomendações constantes no Parecer Contábil nº015/2022, Parecer da Assessoria Jurídica nº 014/2022 e Orientação Igam., acompanhado a opinião da relatora pelo Vereador Valmir José Dutra Vieira.

Projeto de Lei nº 4.549/2022 – Dispõe sobre o uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) da rede iluminação pública do Município de Joia, de autoria do VereadorIgnácio Levinski com Orientação Técnica Igam nº 12.031/2022. Parecer Contábil nº016/2022 e parecer da Assessoria Jurídica nº13/2022 . O Autor do Projeto, VereadorIgnácio Levinskisolicitou a devolução do Projeto, portanto, devolvido ao mesmo.