REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos doze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE e Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Marivane Sarturi e Tais Onuczak.

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.537/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira para Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Jóia, com parecer da Assessoria Jurídica nº11/2022 e Orientação Técnica do IGAM n.º 12.696/2022. Com Emenda Modificativa nº001/2022, de autoria do vereador Ignacio Levinski . A relatora opinou por solicitar parecer jurídico e orientação Igam a referida Emenda, os demais integrantes concordaram com a solicitação da relatora.

Projeto de Lei nº 4.548/2022 – Altera o parágrafo 2º do Art. 90 da Lei Municipal nº3.556 de 19 de setembro de 2017. Orientação Contábil nº015/2022. Os integrantes decidiram por aguardar parecer Jurídico.

Projeto de Lei nº 4.549/2022 – Dispõe sobre o uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) da rede iluminação pública do Município de Jóia. Orientação Contábil nº016/2022. Os integrantes decidiram por aguardar parecer Jurídico. 

Projeto de Lei nº 4.554/2022 – Autoriza a contratação temporária em excepcional interesse público para o cargo de Professor dos Anos Iniciais e Educação Infantil – Nível 3. Os integrantes opinaram por parecer favorável ao Projeto por unanimidade.