22° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 04.07.2022

A Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 04 de Julho de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: José Lucas 

Leitura e aprovação do Requerimento, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura, onde requer licença para tratar de assuntos de interesse particular, pelo prazo de 9(nove) dias, a contar de 11 de julho a 19 de julho de 2022. 

Solicitou ao primeiro Secretário, Vereador Valmir José Dutra para a leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da ata e registrou que a Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 27-06-2022, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizadas cópias a todos os vereadores e colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Leitura dos seguintes expedientes:

Indicação nº88/2022, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. - Para que o Poder Executivo estude a possibilidade de criação de um Projeto de Lei, para maior fiscalização, bem como responsabilidade na questão referente aos cães soltos do Município;

 Oficio Circular DCF nº28/2022, recebido do Diretor e Fiscalização. – Reiteração do ofício Circular nº 26/2022 – Informa a publicação da Resolução 1.155/2022 e destaca a necessidade de acesso ao sistema Meu TCE e de credenciamento para acesso aos sistemas do TCE-RS 

Mandato de notificação 01720.000.774/2020-0008, recebido da Promotora de Justiça. – Cientifica o arquivamento do Procedimento Administrativo para outras atividades 01720.000.774/2020, conforme cópia anexa, bem como de que dispões de 10 dias para interposição de recurso. 

Em prosseguimento, houve a baixa a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do seguinte Projeto de Lei: 

Projeto de Lei nº 4.552/2022 –Dispõe sobre autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esportes Carlos Poletto, destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda e dá outras providencias, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski e José Lucas da Silva. 

Passando a palavra aos Vereadores sobre as matérias apresentadas, ninguém se manifestou.

Passando a Ordem do Dia: Leitura, Discussão e aprovação por unanimidade, dos seguintes Projetos de Lei e Requerimento:

Projeto de Lei nº 4.533/2022 – Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores públicos municipais de Jóia,de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 24/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 44/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº4.533/2022; 

Projeto de Lei nº 4.534/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 45/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura;

Projeto de Lei nº 4.535/2022 – Altera o Art. 18 da Lei Municipal nº3.987 de 21 de dezembro de 2021,de autoria do Prefeito de Jóia, com  Parecer nº 51/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Projeto de Lei nº 4.531/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira para Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 27/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 52/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. No momento da discussão. O Vereador Ignacio Levinski  solicitou pedido de vista. 

Projeto de Lei nº 4.538/2022 – Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição, arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a declaração Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do município de Jóia e dá outras providencias,de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 28/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 53/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº4.538/2022; 

Projeto de Lei nº 4.539/2022 – Autoriza o Município de Jóia reconhecer o plano de enquadramento do déficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondência ao exercício de 2021 providencias, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 29/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 54/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura e Mensagem Retificativa nº 4/2022;

Requerimento nº23/2022, de autoria do Vereador Ignacio Levinski.- Moção de apoio aos servidores(as) públicos(as) estudais inativos(a) e pensionistas devido ao desconto previdenciário.  

Passando às Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição,  usaram da palavra os Vereadores: 

Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

Giovana Ketelen de Souza (PDT)

Dionei de Matos Lewandowski(PP)

Marcos Antônio Moura (PSC)

Luis Carlos Souza (PDT)

Ignacio Levinski(PT)

José Lucas da Silva(Progressista)

Valmir José Dutra Vieira (Progressista)

Rosa Maria Dezordi Lassen

Passando a Comunicação dos líderes, usaram da palavra os Vereadores:

Ignacio Levinski – Líder do PT

Marcos Antônio Moura – Líder do PSC 

Rosa Maria Dezordi Lassen – Presidente