REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos cinco dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatrorze horas e cinco minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE. Ausente o Vereador IGNACIO LEVINSKI (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Jussara Sarturi e Tais Onuczak.      

Em pauta para deliberação, os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.548/2022 – Altera o parágrafo 2º do Art. 90 da Lei Municipal nº3.556 de 19 de setembro de 2017. Os integrantes decidiram por solicitar Orientação Contábil e parecer da Assessoria Jurídica.

Projeto de Lei nº 4.549/2022 – Dispõe sobre o uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) da rede iluminação pública do Município de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Orientação Contábil e parecer da Assessoria Jurídica.

Projeto de Lei nº 4.552/2022 – Dispõe sobre autorização de uso de espaço público no Ginásio Municipal de Esporte Carlos Poletto, destinada à exploração exclusiva por terceiros, para fins de publicidade e propaganda e dá outras providencias.Os integrantes decidiram por parecer favorável.