21° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.06.2022

A Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 27 de junho de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Ignacio Levinski 

Solicitou ao primeiro Secretário, Vereador Valmir José Dutra Vieira para a leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da ata e registrou que a Ata da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 20-06-2022, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizadas cópias a todos os vereadores e colocada em votação, sendoaprovada por unanimidade de votos. 

Leitura dos seguintes expedientes:

Indicação nº101/2022, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. - Que o Prefeito Municipal, estude a possibilidade junto a Secretaria Municipal de Educação, da cedência à Comunidade São Jorge, do Parque Infantil que está junto ao Colégio Giovane Patias;

Indicação nº102/2022, de autoria do Vereador Ignacio Levinski. - Prorrogação da Lei Municipal n° 3.990, de 28 de dezembro de 2021, pelo prazo de um ano a contar a data da publicação da Lei referida;

Indicação nº103/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira. - Que o Poder Executivo por meio de Secretaria competente, realize roçada nas laterais das Estradas no  Assentamento Ceres;

Indicação nº104/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira. - Que o Poder Executivo por meio de Secretaria competente, proceda construção de bueiro na estrada entre a propriedade do Senhor Osvir Antunes e a propriedade do Senhor Marcio Rek no Assentamento Ceres;

Indicação nº105/2022, de autoria do Vereador Vanderlei oliveira do Amaral. - Que providencie destinação de verbas para construção de calçamento na Rua Odorico Cerezer, passando em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na Comunidade São José, bem como a construção da Rua que faz o encontro com a Rua que vai até a residência do Senhor Catuípe.

Indicação nº106/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira. - Que o Poder Executivo por meio de Secretaria competente, encaminhe desaguadouro para drenagem da água retida no leito da estrada em frente a propriedade do Senhor Miguel Vaz.

Indicação nº107/2022, de autoria do Vereador José Lucas da Silva. - Solicito ao Poder Executivo, por meio de Secretaria competente, encaminhe limpeza e conservação das instalações do Campo Municipal de Futebol, também estude a possibilidade de convenio com Empresa Privada para fazer a manutenção do gramado, poda, adubação e todos os procedimentos necessários. 

Oficio GE nº184/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal. – Informa que as indicações de n.ºs 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97/2022 foram encaminhadas as secretarias para as devidas providencias;

Oficio GE nº185/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal. Informa que as indicações de n.ºs 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97/2022, foram encaminhadas as secretarias para as devidas providências;

Oficio GE nº186/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal. Encaminha Leis Municipais 4.037 e 4.038/2022;

Oficio GE nº187/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal. Informa que as indicações de n.ºs 71 e 72/2022 foram encaminhadas as secretarias para as devidas providencias. Também encaminha resposta ao Requerimento nº 18/2022. 

Em prosseguimento, houve a baixa a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social dos seguintes Projetos de Lei e ofício: 

Projeto de Lei nº 4.548/2022 –Altera o parágrafo 2º do Art. 90 da Lei Municipal nº  3.556 de 19 de setembro de 2017, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei nº 4.549/2022 – Dispõe sobre o uso de lâmpadas LED(diodo emissor de luz) da rede de iluminação pública do Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia.

Oficio GE nº183/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal. 

Houve a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, do seguinte Projeto de Lei: 

Projeto de Lei nº 4.550/2022 – Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Passando a palavra aos Vereadores sobre as matérias apresentadas, ninguém usou da palavra.

 Ordem do Dia:

Leitura, discussão e aprovação  com emendas retificativas 2 e 3/2022 do Projeto de Lei nº 4.529/2022 – Cria o FUNDICA – Fundo Municipal da Criança e Adolescente, revoga as Leis Municipais  3856 de 5 de agosto de 2020 e 3920 de 22 de junho de 2021 e organiza o funcionamento do FUNDICA, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 21/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 42/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Leitura, discussão e aprovação  por unanimidade dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.532/2022 – Estabelece normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de fornecimento de água e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 22/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 43/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 

Projeto de Lei nº 4.533/2022 – Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 24/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 44/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. No momento da discussão,  houve pedido de vista ao Projeto de Lei, pelo Vereador Marcos Antônio Moura. 

Da mesma forma, houve pedido de vista pelo Vereador ao Projeto de Lei nº 4.534/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor de R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 45/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 

Leitura, discussão e aprovação por unanimidade dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.541/2022 –Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$500.000,00 (Quinhentos Mil Reais) no Orçamento Vigente,  de autoria do Prefeito de Jóia, com  Parecer nº 47/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 

Projeto de Lei nº 4.542/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 46/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Projeto de Lei nº 4.543/2022 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais - nível 3 para atuarem junto as Escolas Municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 25/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 48/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura;

Projeto de Lei nº 4.544/2022 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde, deautoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 26/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social  e Parecer nº 49/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura;

Projeto de Lei nº 4.546/2022 –Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 803.000,00 (Oitocentos e Três Mil Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 50/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura;

Projeto de Lei nº 4.547/2022 – Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, com  Parecer nº 23/2022, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social;

Projeto de Lei nº 4.551/2022 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para o cargo de Professor da Educação Infantil – Nível 3, de autoria do Prefeito de Jóia e Requerimento nº22/2022, de autoria do Vereador Ignacio Levinski. - Informar em quais estradas estão previstos os investimentos no valor de R$ 340.000,00, mencionados no Projeto de Lei nº 4.546/2022, em recuperação, manutenção e melhoria das estradas rurais.  Informar também, em quais as redes de atua estão previstos os investimentos no valor de R$ 35.000,00 mencionados no referido Projeto de Lei, para Ampliação e Manutenção das Redes de Distribuição de Água. 

Passando às Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição usaram da palavras os Vereadores:

-Luís Carlos Souza (PDT)

-Valmir José Dutra Vieira (Progressista)

-Marcos Antônio Moura (PSC)

-Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

-Ignacio Levinski(PT)

-Dionei de Matos Lewandowski(PP)

-José Lucas da Silva(Progressista)

-Rosa Maria Dezordi Lassen.

Passando a Comunicação dos líderes, usaram das palavras os Vereadores:

-Marcos Antônio Moura – Líder do PSC

-Valmir José Dutra Vieira – Líder do PP

-Ignacio Levinski – Líder do PT