19° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.06.2022

A Décima nona Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 13 de junho de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Valmir Dutra.

Ausente a Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza. 

Após solicitou ao primeiro Secretário, Vereador Valmir José Dutra Vieira para a leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da ata e registrou que a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 06-06-2022, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizadas cópias a todos os vereadores e colocada em votação,sendo aprovada por unanimidade de votos. 

Leitura dos seguintes expedientes:

Indicação nº89/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira. - Que o Poder Executivo através da secretaria competente estude a possibilidade de isentar as Igrejas pagar a taxa de lixo. 

Indicação nº90/2022, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira. - Que o Poder Executivo Municipal realize obras de canalização de esgotos e pavimentação nas ruas Marcos Lassen e Independência.

Indicação nº91/2022, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira. - Que o Executivo Municipal e secretaria competente realizem com urgência a recuperação das estradas que liga as localidades de São José e Assentamento Novo Amanhecer.

Indicação nº92/2022, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira. - Que o Executivo Municipal e sua secretaria responsável realize com mais frequência a coleta de galhos, entulhos de obras e também fazer a coleta de lixos volumosos tais como móveis velhos que acabam sendo colocados nas ruas.

Indicação nº93/2022, de autoria do Vereador Marcos Antônio Siqueira. - Que o Poder Público Municipal, através de secretaria competente realize a instalação de caçambas de lixo fechadas com tampa em pontos estratégicos no perímetro urbano.

Indicação nº94/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Para que Administração Municipal estude o plano de carreira dos servidores do Poder Executivo, o plano de carreira dos professores e dentro dessas ações que seja estudada a viabilidade de majoração do padrão mínimo dos servidores bem como o enquadramento dos monitores de creche dentro do plano de carreira do magistério.

Indicação nº95/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Para que a Administração Municipal crie o cargo de Assistente Social para a Secretária de Saúde. O Ministério da Saúde aponta oito atribuições para o Assistente Social na área de saúde.

Indicação nº96/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Para que Administração Municipal através da secretaria competente estude a viabilidade, para que seja informado nos talões de pagamento de água o número de contato do setor responsável da água.

Indicação nº97/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Para que Administração Municipal, através da Secretaria competente realize a revisão na Iluminação Pública na localidade de São José e os consertos, trocas de lâmpadas necessárias.

Leitura do Requerimento nº 21/2022, de autoria da Rosa Maria Dezordi Lassen.  Houve a entrega a senhora Maria Irani Valentini, da Moção de Congratulação.

Oficio GE nº159/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal – Encaminha as Leis Municipais 4.025, 4.026, 4.027, 4.028, 4.029,  4.030, 4.031, 4.032 e 4.033/2022;

Oficio GE nº160/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal -  Informa que as Indicações nºs 73,74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82/2022, foram encaminhadas para as Secretarias tomarem as devidas providencias;

Oficio GE nº164/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal – informa que as Indicações nºs, 83,84, 85 e 87/2022, foram encaminhadas para as Secretarias tomarem as devidas providencias;

Oficio Circular DCF nº26/2022, recebido do Diretor e Fiscalização -  Informa a publicação da Resolução 1.155/2022 e destaca a necessidade de acesso ao sistema Meu TCE e de credenciamento para acesso aos sistemas do TCE-RS.

Oficio Circular DCF nº27/2022, recebido do Diretor e Fiscalização. – Informa a publicação da Resolução 1.156/2022.

Em prosseguimento, houve a baixa as Comissões Permanentes, dos seguintes Projetos de Lei: 

-Projeto de Lei nº 4.533/2022 – Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores público municipais de Jóia,de autoria do Prefeito de Jóia; 

-Projeto de Lei nº 4.534/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Especiais no valor R$ 582.000,00 (Quinhentos e Oitenta e Dois Mil Reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia; 

-Projeto de Lei nº 4.535/2022 – Altera o Art. 18 da Lei Municipal nº3.987 de 21 de dezembro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia; Projeto de Lei nº 4.536/2022 – Dispõe sobre a exclusão do Município de Jóia do Consórcio Rota do Yucumã, de autoria do Prefeito de Jóia;

-Projeto de Lei nº 4.537/2022 – Institui o ‘' Programa - Da Porteira pra Dentro'', no âmbito do Município de Jóia’’, de autoria do Prefeito de Jóia;

-Projeto de Lei nº 4.538/2022 – Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição, arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônico do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Jóia e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Jóia 

-Projeto de Lei nº 4.539/2022 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do déficit atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Passando a palavra aos Vereadores sobre as matérias apresentadas, ninguém usou da palavra.

A seguir, passou-se a Ordem do Dia: Leitura, discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 4.530/2022 – Inclui parágrafo único, no Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.961 de 14 de Outubro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 17/2022, favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Projeto de Lei nº 4.531/2022 –Autoriza o Poder Executiva a realizar termo de permissão de uso de imóvel público, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 18/2022, favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Passando às Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição usaram da palavras os Vereadores: 

-Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

-José Lucas da Silva(Progressista)

-Ignacio Levinski(PT)

-Luis Carlos Souza(PDT)

-Marcos Antônio Moura (PSC)

-Valmir José Dutra Vieira (Progressista)

-Dionei de Matos Lewandowski(PP)

-Rosa Maria Dezordi Lassen.

Passando a Comunicação dos líderes, usaram das palavras os Vereadores:

-Ignacio Levinski(PT)

-Marcos Antônio Moura(PSC)