18° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.06.2022

A Décima Oitava Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 06 de junho de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada: Vanderlei Amaral

Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura(PSC), que licenciou-se para tratar de interesse particular, a contar de 30 de maio a 07 de junho de 2022. Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador  Vanderlei a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. 

Após solicitou ao primeiro Secretário, Vereador Valmir José Dutra Vieirapara a leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da ata registrou que a Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 30-05-2022, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizadas cópias a todos os vereadores e colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Leitura dos seguintes expedientes:

Indicação nº83/2022, de autoria do Vereador Ignacio Levinski. - Que providencie a reforma das estradas dos Assentamentos, Rondinha, Barroca, Tarumã e Reassentamento 31 de Maio.

Indicação nº84/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Que a Administração Municipal, transfira a Biblioteca Municipal para um lugar mais central. Dessa forma aumenta a visibilidade da mesma e favorece ações de incentivo à leitura e ainda facilita o acesso para os usuários.

Indicação nº85/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Que a Administração Municipal institua sistema de pagamentos de tributos e tarifas municipais através de boletos com código de barra no padrão FEBRABAN, pagáveis até a data de vencimento na rede bancária e, ainda, que disponibilize ferramenta para que os contribuintes possam ter a opção de obter as guias de pagamentos (boletos) através do site da prefeitura.

Indicação nº86/2022, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandowski. - Que a Administração Municipal, realize auxílio a Associação dos Universitários para o transporte. Hoje em virtude do custo de deslocamento muitos estudantes até são obrigados a desistirem de sua formação. Faço essa solicitação por entender que precisamos incentivar a formação, visto que o conhecimento é o propulsor do desenvolvimento.

Indicação nº87/2022, de autoria do Vereador José Lucas da Silva. - Que Administração Municipal através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de implantar uma Área Industrial para auxiliar no desenvolvimento econômico e social do Município.

Requerimento nº 19/2022, de autoria da Bancada Progressista. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao aluno da APAE de Jóia Claudemir dos Santos Gomes, campeão na XXI Olimpíada Especial das APAES do RS – Edição a nível Estadual, na modalidade tênis de mesa (ping-pong).

Oficio nº 108/2022/CMV, expedido ao Claudemir dos Santos Gomes.

Oficio nº 83/2022 SMS, recebido Secretaria Municipal de Saúde.  – solicita espaço para apresentação de audiência pública.

Oficio GE nº154/2022 – GAB, recebido de Prefeito Municipal. Solicita uso da Tribuna Livre. Usou da palavra o Prefeito Municipal Adriano Marangon de Lima. Sua fala está gravado nos anais da Casa. Houve questionamentos dos Vereadores e respostas pelo Prefeito, que também está gravado nos anais da casa.

Em prosseguimento, houve a baixa a Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 4.529/2022 – Cria o FUMDICA - Fundo Municipal da Criança e Adolescente, revoga as Leis Municipais 3.856 de 5 de agosto de 2020 e 3920 de 22 de junho de 2021 e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Houve a baixa a Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei nº 4.530/2022 – Inclui parágrafo único, no Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.961 de 14 de Outubro de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia e Projeto de Lei nº 4.531/2022 – Autoriza o Poder Executivo a realizar termo de permissão de uso de imóvel público, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Em prosseguimento, houve a baixa a Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do seguinte Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 4.532/2022 – Estabelece normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de fornecimentos de água e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

Após leitura do Parecer nº 21124,  recebido do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. -Processo nº 00169-0200/18-3, de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Jóia.Houve a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do o, Finanças, Tributação e Infraestrutura. A presidência determinou à Secretaria da casa, a divulgação da conclusão do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. Determinou também a baixa para instrução, a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, conforme estabelece o ARTIGO 187, II, do Regimento Interno.

 Passando a palavra aos Vereadores sobre as matérias apresentadas, ninguém usou da palavra. 

A seguir, passou-se a Ordem do Dia: Leitura, discussão e aprovação por unanimidade do Projeto de Lei nº 4.528/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.867,41 (Duzentos e Sessenta e Um Mil e Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 41/2022, favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Passando às Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição usaram da palavras os Vereadores:

Luis Carlos Souza(PDT)

Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

Ignacio Levinski(PT)

José Lucas da Silva(Progressista)

Giovana Ketelen de Souza(PDT)

Marcos Antônio Siqueira(PSC)

Valmir José Dutra Vieira (Progressista)

Dionei de Matos Lewandowski(PP) 

Rosa Maria Dezordi Lassen.

Passando a Comunicação dos líderes, usaram das palavras os Vereadores:

Valmir José Dutra Vieira (Progressista) 

Marcos Antônio Siqueira(PSC)