17° SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 30.05.2022

A Décima Sétima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de  Jóia, realizada no dia 30 de maio de 2022 foi Presidida pela Sra. Rosa Maria Dezordi Lassen, Presidente da CMVJ.

Leitura de um trecho da Bíblia Sagrada:Valmir José Dutra Vieira

Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura(PSC), que licenciou-se para tratar de interesse particular, a contar de 30 de maio a 07 de junho de 2022. Em prosseguimento, a Presidência solicitou ao Vereador  Valmir José Dutra Vieira a proceder leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Inicialmente, leitura da Convocação da Presidência do Poder Legislativo – Que convoca o Senhor Marcos Antônio Siqueira, 2º Suplente de Vereador do Partido Social Cristão, para assumir a vaga ocasionada de licença para tratar de assuntos particulares do Vereador Marcos Antônio Moura, o qual apresentou requerimento  de 09 dias, a contar de 30 de maio até 07 de junho de 2022.

A Presidente comunicou que o Suplente de Vereador Marcos Antônio Siqueira, já tomou posse anteriormente, tendo prestado o compromisso e apresentado o DIPLOMA e sua Declaração de Bens, estando apto para assumir novamente. Em prosseguimento, DECLAROU EMPOSSADO O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO SIQUEIRA, PARA ASSUMIR A VAGA OCASIONADA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MOURA, ENQUANTO PERDURAR A LICENÇA DO TITULAR.

Após solicitou ao primeiro Secretário, Vereador Valmir José Dutra Vieira para a leitura da Ata, seguidamente dispensou a leitura da ata registrou que a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Legislatura, em 23-05-2022, foi revisada pelo 1º Secretário da Mesa, sendo disponibilizadas cópias a todos os vereadores e colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos.

Leitura dos seguintes expedientes: Parecer nº 40/2022, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o demonstração e avaliação do cumprimento do Anexo de metas fiscais de que trata o Art. 9º § 4º da LC n.º 101, relativo ao 1º quadrimestre de 2022, por parte do Executivo Municipal. 

Indicação nº73/2022, de autoria do Vereador Ignácio Levinski. - Que o Poder Executivo, por meio de Secretaria competente, faça acontecer empedramento, drenagem e cobertura das valetas feitas em serviço recente da Secretaria da Agricultura na estrada dos potreirinhos, entroncamento com a estrada que dá acesso a comunidade de São José, próximo ao Areial;

Indicação nº74/2022, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. - Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, estude a viabilidade de ser feito calçamento no final da Rua Ricardo Bazan Netto, em frente às casas nº 1.116 e nº1.147 seguindo até o depósito de materiais de construção do Sr. Yuri. Ressaltamos também a reinvindicação para colocação de lixeira pública em frente à casa 1.147.

Indicação nº75/2022, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral.- Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, realize o conserto, encascalhamento e roçada na beira da estrada que vai do Antigo Colégio dos Quevedo indo até a propriedade do Sr. Edemar Branco passando em frente a propriedades do Sr. Diogo Lassen e Sr. Beto Sangalli.

Indicação nº76/2022, de autoria da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza. – Que o Prefeito Municipal de Jóia, através da Secretaria Competente, realize a manutenção, encascalhamento e sargeamento em todos os pontos necessário da estrada na Comunidade Botão de Ouro.

Indicação nº77/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieira. - Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, providencie o patrolamento e encascalhamento, da estrada na localidade da 21 de abril, dando início na Afucotri, até a residência do Senhor Jair Bazzan e Senhor José Vander Silva e também até a residência do Senhor Jorge Conceição;

Indicação nº78/2022, de autoria do Vereador Valmir José Dutra Vieria. - Que o Prefeito Municipal de Jóia, através da Secretaria Competente, realize o patrolamento e encascalhamento nos pontos mais críticos dos Assentamentos 31 de maio, Barroca e Tarumã.

Indicação nº79/2022, de autoria do Vereador Vanderlei do Amaral. - Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, realize o conserto, encascalhamento na Vila dos Boné.

Indicação nº80/2022, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski. – Para que a Administração Municipal estude a viabilidade de inserção de um time de FUTSAL na série C do Campeonato Gaúcho;

Indicação nº81/2022, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski. - Que seja sanada o problema de iluminação pública na Rua Nerci Galdino Nerci Galdino Vione. A noite está muito escuro a rua.

Indicação nº82/2022, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandoski. - Que seja resolvido o problema de escoamento de água na Rua Joao de Abreu que desce para a rua Verde. A água desce em grande volume e não existe escoamento adequado. Dentre soluções sugiro o fechamento da rua ou criação urgente de um sistema de escoamento.

Oficio nº 104/2022/CMVJ, expedido ao Prefeito Municipal. – solicitação do impacto financeiro e orçamentário ao Projeto de Lei n.º 4.525/2022;

Ofício Circular DCF Nº 24/2022, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas – informa edição de sumula n.º 26/2021;

Ofício recebido do Responsável pelos Transportes Brisas do Sul LTDA – Resposta ao Ofício nº 53/2022;

Ofício GS. Heinze – 00295/2022, recebido do Senador Luis Carlos Henze – informa emenda de relator e E-mail, recebido da Secretaria da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa – Resposta ao Ofício 72/2022 e Moção de Repúdio 17/2022.

Passando a palavra aos Vereadores sobre as matérias apresentadas, ninguém usou da palavra.

Em prosseguimento, houve a baixa a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do Projeto de Lei nº 4.526/2022 - Altera a nomenclatura do cargo, atribuição e grau de instrução citadas no Anexo I, Art.5º da Lei Municipal nº 455 de 31 de agosto de 1993, de autoria do Prefeito de Jóia.

Houve a baixa a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do  Projeto de Lei nº 4.527/2022 - Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. 

A seguir, houve a baixa a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do Projeto de Lei nº 4.528/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.867,41 (Duzentos e Sessenta e Um Mil e Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Passando a Ordem do dia, leitura, discussão e aprovação por unanimidade de votos, dos seguintes Projetosde lei: 

Projeto de Lei nº 4.520/2022 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 70.307,16 (Setenta Mil e Trezentos e Sete Reais e Dezesseis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 35/2022,  favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. 

Projeto de Lei nº 4.521/2022 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 61.356,76 (Sessenta e Um Mil e Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Setenta e Seis Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, com  Parecer nº 36/2022, favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.521/2022; 

Projeto de Lei nº 4.522/2022 - Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 43.938,30 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Trinta e Oito Reais e Trinta Centavos) no Orçamento Vigente,de autoria do Prefeito de Jóia, com Parecer nº 37/2022, favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.522/2022;

Projeto de Lei nº 4.523/2022 - Autoriza Abertura de Credito Adicional Suplementar no valor de R$401.485,70 (Quatrocentos e Um Mil e Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, comParecer nº 38/2022, favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei nº 4.523/2022. 

Projeto de Lei nº 4.524/2022 - Autoriza a Mesa Diretora a efetuar compensação de horas extras realizadas pelos Servidores da Câmara Municipal nos dias de Sessões Ordinárias e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora, com Parecer nº 15/2022, favorável, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Parecer nº 39/2022, favorável, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Projeto de Resolução nº 319/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 290/2019, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora, com  Parecer nº 16/2022, favorável, da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, sobre o Projeto de Resolução nº 319/2022. 

Requerimento nº 19/2022, de autoria da Bancada Progressista. - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, ao aluno da APAE de Jóia Claudemir dos Santos Gomes, campeão na XXI Olimpíada Especial das APAES do RS – Edição a nível Estadual, na modalidade tênis de mesa (ping-pong);

Requerimento nº 20/2022, de autoria da Vereadora Giovana Ketelen Gonçalves de Souza. - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a patronagem  do CTG Tauras de 35. A homenagem é em reconhecimento ao êxito alcançado na realização do evento, maior rodeio de toda a história do Tauras, tendo como patrões Sr. Fábio Pascoal e Sra. Jaqueline Pascoal, Vice-patrões César Tissot e Tamitssa Tissot. Patrão da Campeira é Jailson Pilatt e seus comandados.

Requerimento nº 21/2022, de autoria da Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, a Maria Irani Valentini, mais conhecida por Tia Mana. Congratulação pelo trabalho comunitário e voluntário realizado durante uma vida.

Passando a palavra aos Vereadores sobre as matérias apresentadas, ninguém usou da palavra. 

Passando às Explicações Pessoais, pela ordem de inscrição usaram da palavras os Vereadores:

Dionei de Matos Lewandowski(PP)

Vanderlei de Oliveira do Amaral (PSC)

Ignacio Levinski(PT)

Marcos Antônio Siqueira(PSC)

José Lucas da Silva(Progressista)

Luis Carlos Souza(PDT)

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista)

Passando a Comunicação dos líderes, usaram das palavras os Vereadores:

Marcos Antônio Siqueira(PSC)

Valmir José Dutra Vieira (Progressista)

Luís Carlos Souza(PDT)

Ignacio Levinski – PT 

Rosa Maria Dezordi Lassen (Progressista)