REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Aos trinta e um dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte dois as quatorze horas dezoito minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezesseis horas e vinte e sete minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE, Vereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) RELATORA. Ausente o Vereador Vanderlei do Amaral (PSC). Presentes Servidora Leandra Andreatta Patias, Jussara Sarturi, Ivania Cador e Tais Padilha

Em pauta, para análise e deliberação:

Projeto de Lei nº 4.527/2022 - Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Jóia e dá outras providência, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por aguardar Parecer da Comissão De Constituição Justiça, Redação Final E Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.528/2022 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 261.867,41 (Duzentos e Sessenta e Um Mil e Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por Parecer Favorável.