REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e sete minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE e Vereador Ignacio Levinski (PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Ivania Cador, Leandra Andreatta Patias e Tais Onuczak  

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 4.524/2022 - Autoriza a Mesa Diretora a efetuar compensação de horas extras realizadas pelos Servidores da Câmara Municipal nos dias de Sessões Ordinárias e dá outras providências,de autoria da Mesa Diretora. Os integrantes decidiram por emitir parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.525/2022 - Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores Públicos Municipais de Jóia,de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.

Projeto de Resolução nº 319/2022 - Altera dispositivos da Resolução nº 290/2019, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia,de autoria da Mesa Diretora. Os integrantes decidiram por emitir parecer favorável.