Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura dia 26 de dezembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 26 de dezembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às nove horas e dezoito minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura - Pique. Presente os Servidores Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.142/2018Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes decidiram por unanimidade, por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.143/2018Altera o § 3º do Art. 96 da Lei Municipal nº 1.321 de 31 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Municipal nº 2.763, de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes decidiram por unanimidade, por parecer favorável.

Processo de Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Jóia, referente ao Exercício de 2016. Colocado o voto do relator na Comissão, o mesmo obteve dos demais voto pela concordância com o parecer do Tribunal de Contas. Portanto, o mesmo se tornará parecer.

Projeto de Lei nº 4.145/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.  

Emenda Modificativa nº 02, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. Opinaram todos pela aprovação da Emenda.

Emenda Modificativa nº 03, e autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.  O Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita, justificou que o ano que vem poderá ter gastos com contadoria e tesouraria, aumentando os gastos no poder legislativo, portanto opinou pela rejeição. Os demais opinaram favoravelmente.

Emenda Modificativa nº 04, e autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu. O Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita, ressaltou que o Vereador Marcos Antônio Moura Pique propôs emenda semelhante em anos anteriores. Também tem posicionamento contra por esses motivos, portanto opinou pela rejeição. Os demais opinaram favoravelmente.

Mensagem Retificativa as Emendas nº s 03, e 04/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Os integrantes decidem solicitar ao Presidente verbalmente, que coloquem na pauta de uma sessão extraordinária ainda nesta semana, para votação dos assuntos aqui tratados, em vista a proximidade do término do ano.