REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

                          Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e sete minutos, reuniram-se ordinariamente os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença daVereadora Giovana Ketelen G. de Souza (PDT) – RELATORA, Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – PRESIDENTE e ausente o Vereador Ignacio Levinski(PT) - VICE-PRESIDENTE. Presentes as Servidoras Leandra Andreatta Patias e Tais Onuczak. 

Em pauta para deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

                Projeto de Lei nº 4.514/2022: Autoriza a mesa diretora efetuar compensação de horas extras realizadas pelos servidores da Câmara Municipal nos dias de sessões ordinárias e dá outras providencias, autoria da Mesa Diretora.Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.

             Projeto de Resolução nº 316/2022: Altera os artigos 4º,7º,8º e 9° da Resolução n° 290/2019 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia, autoria da Mesa Diretora. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.

           Projeto de Resolução nº 317/2022: Dispõe sobre o Código da Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jóia e dá outras providências, autoria da Mesa Diretora. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.