Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura dia 18 de dezembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 18 de dezembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e dezesseis minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura - Pique. Presente os Servidores Marivane Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.142/2018Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.143/2018Altera o § 3º do Art. 96 da Lei Municipal nº 1.321 de 31 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Municipal nº 2.763, de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. 

Projeto de Lei nº 4.145/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Solicitar Orientação Técnica do IGAM ao Projeto. A Comissão definiu o prazo de emendas abertas de hoje até o dia 21.12.2018, quando da realização da Audiência Pública, as 9 horas.

Projeto de Lei nº 4.146/2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Decidido por parecer favorável por unanimidade dos presentes.