Sessão Ordinária do dia 17 de dezembro de 2018

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 045/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2. Projeto de Lei nº 4.145/2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2018, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

3. Projeto de Lei nº 4.146/2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, para análise e parecer.

4. Projeto de Lei nº 4.147/2018 Altera a redação do Art. 1º § 3º e do art 3º, parágrafo único da Lei Municipal nº 3.691, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado à Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para análise e parecer.

5. Mensagem Retificativa nº 08/2018, recebido do Prefeito Municipal de Jóia, alterando a redação no Art. 2º, conforme solicitação e orientação recebida do próprio Poder Legislativo, sobre o Projeto de Lei nº 4.130/2018.

6. Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o art. 8º da Lei nº 2.249 de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa e da Mensagem Retificativa nº 08/2018.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

7. Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer desfavorável das Comissões Permanentes da Casa, sendo que os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, votaram pela rejeição do Projeto, seguindo Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM. O Vereador José Soleni da Costa Machado- Zé da Gaita, votou pela aprovação do Projeto.

DESPACHO: Aprovado por maioria de votos, sendo que o Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abre votou pela rejeição do Projeto, e os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, Marcos Antônio Moura Pique, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, Joel Pereira da Silva Feio da Gaita, Antônio Carlos Brittes Nico Brittes e Helena Salete C.G Ceolin Salete Ceolin, votaram pela aprovação do Projeto de Lei.

8. Projeto de Lei nº 4.140/2018 Institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade, mediante ponto eletrônico biométrico para médicos concursados e terceirizados do Município de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, com parecer desfavorável das Comissões Permanentes da Casa, sendo que os Vereadores Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita, votaram pela rejeição do Projeto, seguindo Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM. O Vereador José Soleni da Costa Machado- Zé da Gaita, votou pela aprovação do Projeto.

DESPACHO: Rejeitado por maioria de votos, sendo que os Vereadores Luis Carlos Souza Nego da Gaita, Marcos Antônio Moura - Pique, Antônio Carlos Brittes - Nico Brittes, Helena Salete C.G. Ceolin Salete Ceolin e Jorge Jarbas Jesus de Abreu, votaram rejeição ao Projeto de Lei. Os Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Joel Pereira da Silva - Feio da Gaita, votaram pela aprovação do Projeto.

9. Projeto de Lei nº 4.141/2018 Autoriza o Poder Executivo a doar área rural para a instalação da ampliação do Cemitério da localidade de Esquina São Jorge, interior de Jóia/RS, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

10. Projeto de Lei nº 4.144/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar agentes comunitário de saúde, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

11.  Projeto de Decreto Legislativo nº 174/2018 Altera artigos e inclui parágrafos ao Decreto Legislativo nº 205 de 11 de setembro de 2017 que Cria e Institui a Câmara de Vereadores Mirins no Município de Jóia, de autoria da Mesa Diretora do Município de Jóia, com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

12. Requerimento nº 86/2018, recebido da Vereadora Helena Salete c. G. Ceolin Salete Ceolin.

A Vereadora que esta subscreve, Integrante da Bancada PDT, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XVIII, XX do Regimento Interno, requerer, que seja entregue no ano de 2018 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 80 e 81/2018, aprovadas em plenário nas Sessões Ordinárias anteriores. Aprovado por unanimidade de votos.

13. Pedido de Providências nº 153/2018, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável pela iluminação pública do perímetro rural, façam reparos e verificação nas Luminárias da Esquina São Jorge (Cará), em frente à residência do senhor Denílson Goi e Regis Souto.

Necessário seja feito a verificação e reparos das lâmpadas queimadas ou quebradas, como forma de proporcionar segurança e tranquilidade aos moradores dessa localidade.

14. Pedido de Providências nº 154/2018, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o EMPEDRAMENTO na propriedade do senhor Roberto Rodrigues, na localidade do Assentamento Simão Bolívar.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o empedramento nesse local, para facilitar o deslocamento e acesso do caminhão do leite, pois o mesmo não consegui entrar até o local onde está depositado o produto para recolher o mesmo. Ressalto, ainda, que o produtor se propôs a disponibilizar as pedras e também a esparrama-las no local.

15. Pedido de Providências nº 155/2018, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça reparos em um bueiro na antiga morada do senhor Raul, próximo a residência do senhor Jorge Pilatto, na localidade da Esquina São Jorge (Cará).

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito os reparos no bueiro mencionado, pois saiu toda a terra de cima e está dificultando a passagem de caminhões e máquinas agrícolas.

16. Pedido de Providências nº 156/2018, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva.

Para que a Administração Municipal através da Secretaria Competente faça o CONSERTO e REPAROS na entrada da estrada que dá acesso a residência da senhora Loni Zardin, na localidade de Potreirinhos.

Justifico este pedido de providências, tendo em vista, da necessidade de que seja feito o conserto e reparos na estrada mencionada para facilitar o deslocamento e o acesso dessa moradora.

Saliento, que nessa residência é vendido ovelhas e o caminhão não consegue entrar para fazer o carregamento, tendo que se deslocar com os animais até a estrada geral.

17. Pedido de Providências nº 157/2018, recebido da Vereadora Helena Salete c. G. Ceolin Salete Ceolin.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, verifique e faça o conserto para cessar a água que encontra-se acumulada na Rua Adelino Zardin, atrás do Colégio Antônio Mastella.

Justifico esse pedido, pois é de conhecimento visível de todos que trafegam nessa rua, a irregularidade do calçamento, devido esse vazamento de água.

Saliento, ainda, da necessidade de que seja feito os reparos necessários na rua mencionada, pois parte do calçamento encontra-se em aberto e com vazamentos. Ressalto, que a muito tempo essa água está acumulada no calçamento e até a presente data não foi consertada e consequentemente vem dificultando a passagem de pedestres e veículos.

Portanto, é necessário de que seja realizado com urgência esses reparos na rua Adelino Zardin, para que o problema de vazamentos de água no calçamento e desperdício de água seja cessado.

Assim aguardo providência do Poder Executivo.

18. Pedido de Providências nº 158/2018, recebido do Marcos Antônio Moura Pique.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, faça o CONSERTO na estrada que dá acesso a residência do senhor Bitélo, na localidade do Assentamento Ceres.

Justifico esse pedido de providência, pois a estrada mencionadas encontram-se em péssima condição de trafegabilidade, dificultando a entrada de veículos, principalmente o caminhão do leite, que já recusou a entrar até a residência do senhor Bitélo para recolher o produto.

19. Ofício Circular DCF nº 31/2018, recebido do Diretor de Controle e Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, informando que foi publicada, em 23/11/2018, a Resolução nº 1.099/2018, que dispõe sobre prazos, documentos e informações que deverão ser entregues ao TCE/RS, em formato eletrônico.

20. Ofício nº 01/2018, recebido do Vereador Joel Pereira da Silva, solicitando que seja inserido o nome parlamentar Feio da Gaita.

21. Ofício Ge. Nº 508/2018, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando cópia da Ata da Audiência Pública realizada no último dia 04 de dezembro, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 4.130/2018.

22. Ofício Ge. Nº 509/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que os Pedidos de Providências, foram encaminhados as Secretarias Competentes para que possam assim ser atendidos, e também respondendo Indicações.

23. Ofício Ge. Nº 512/2018, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando cópia dos contratos Administrativos firmados em razão das Leis nºs: 3.667, 3.675 e 3.678/2018.

24. Ofício nº 282/2018, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita, informando que existem Servidores desempenhando funções, além de suas atribuições, devido à ausência de Servidores em quantidade suficiente, para atender a demanda do órgão.