Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do dia 28 de agosto de 2018.

No dia 28 de agosto de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS,reuniram-se, àsquatorze horas e oito minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da CasaIvania Regina Cador,  Jussara Sarturi e João Carlos de Jesus.

Aberto os trabalhos pelo Presidente, passaram-se as seguintes deliberações:

Projeto de Lei nº 4.111/2018 -Revoga Lei Municipal nº 3.129/2014 de 05 de março de 2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia, alterando o traçado viário de que trata a Lei Municipal nº 1507 de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia.

Ficou acordado pelos integrantes, pelo aguardo da solicitação enviada ao Poder Executivo.

Leitura do Projeto de Lei nº 4.114/2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.557, de 19 de setembro de 2017, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art.40 da Constituição da República e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal. Foi acordado por parecer favorável, com a recomendação, que o Município parcele a alíquota do passivo, de preferência a longo prazo para essa e futuras administrações possam administrar com mais recursos públicos.

Projeto de Lei nº 4.116/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar serventes para atuar junto à Secretaria Municipal de Saúde, de autoria do Prefeito de Jóia. Leitura do Parecer Jurídico daCasa e Orientação Técnica do IGAM.  O Vereador Zé da gaita sugeriu o envio de ofício ao Poder Executivo, buscando corrigir o Art. 1º, do referido Projeto de Lei e a exposição de motivos, que foi acordado por todos.