REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e dois, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) e Giovana  Ketelen Gonçalves de Souza. Ausente o Vereador Ignacio levinski.  Presente as Servidoras Jussara Sarturi  e Tais Padilha.

Primeiramente, houve a escolha entre os membros presentes dos cargos na comissão, ficando assim constituído: Presidente: Valmir José Dutra Vieira; Vice-Presidente: Ignacio Levinski e Relatora: Giovana Ketelen Gonçalves de Souza.

Em pauta os seguintes Projetos de Lei:                

Projeto de Lei nº 4.484/2022 – Concede Revisão Geral Anual na Remuneração, Salários e Proventos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jóia, de autoria do Poder Executivo – Regime de Urgência. Aguardando parecer jurídico e contábil.

Projeto de Lei n.º 4.485/2022 – Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 2.676, de 05 de abril de 2011, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de Servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências, de autoria da Mesa Diretora.  Foi solicitado devolução pelos autores.

Projeto de Resolução n.º 314/2022 - Altera o Caput do Art.9º da Resolução nº 282, de 21 de março de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas de diárias a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Jóia, de autoria da Mesa Diretora. Recebido oParecer Contábil nº 010/2022 e Jurídico n.º 001/2022. A Relatora Giovana opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelo Presidente.