Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 11 de dezembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 11 de dezembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura Pique. Presente os Servidores, Jussara Adriane Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.130/2018Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes manifestaram-se unanimemente por parecer favorável, com mensagem retificativa recebida do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. O Vereador Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita opinaram pela rejeição, justificando que irão acompanhar o parecer jurídico da casa. Como o Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita foi voto vencido, este passou a relatoria ao Vereador Marcos Antônio Moura - Pique. Portanto, por maioria de votos o parecer é pela rejeição.

Projeto de Lei nº 4.140/2018Institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico biométrico para médicos concursados e terceirados do Município de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Leitura da orientação técnica do IGAM. O Relator José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita passou a Relatoria ao Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, por ser autor da proposição. Leitura da Orientação Técnica IGAM. O Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, manifestou-se favorável. Já o Vereador Marcos Antônio Moura Pique e Luis Carlos Souza Nego da Gaita votaram pela rejeição, acompanhando orientação técnica do IGAM. Portanto, por maioria de votos, o parecer é pela rejeição do Projeto.

Projeto de Lei nº 4.141/2018Autoriza o Poder Executivo doar área rural para a instalação da ampliação do cemitério da localidade de Esquina São Jorge, interior de Jóia-RS, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Os integrantes decidem por unanimidade, por parecer favorável ao mesmo.

Projeto de Lei nº 4.142/2018Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.143/2018Altera o § 3º do Art. 96 da Lei Municipal nº 1.321 de 31 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Municipal nº 2.763, de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. 

Projeto de Lei nº 4.144/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido por todos, por parecer favorável.

A seguir, foi nomeado o Relator Vereador Marcos Antônio Moura - Pique, que terá 15 dias para exarar seu voto, sobre o Processo de Contas do ex-prefeito municipal, José Roberto Zucolotto Moura - exercício de 2016.