47° SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, EM 20.12.2021

                                   SESSÃO ORDINÁRIA 20-12-2021

47°  SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, EM 20.12.2021

Ata da Sessão Ordinária n. º46 /2021– Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 4.465/2021 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano de Rodovia ERS-522, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 4.467/2021 – Dispõe sobre o Regimento de Providência Complementar – RCP no âmbito do Município de Jóia e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Pareceres favoráveis daComissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 4.469/2021– Altera o Art. 33, Incisos I e II na Lei Municipal n°1682 de 21 de dezembro de 2004 que trata da Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social. Com mensagem retificativa n°11

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos

Projeto de Lei nº 4.470/2021 - Altera o art. 1° da Lei Municipal 2.234, de 02 de setembro de 2008, que define as atribuições e condições de trabalho do cargo de contador do Sistema de Controle Interno, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Marcos Antonio Moura.

Projeto de Lei nº 4.474/2021 - Altera o parágrafo único do art. 1° da Lei Municipal nº 3.048, de 17 de setembro de 2013, que define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente, no âmbito do Poder Legislativo, conforme Laudo Técnico anexo, a esta Lei Municipal, de autoria da Mesa Diretoria. Com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

DESPACHO: Aprovado

Projeto de Lei nº 4.475/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Munícipio de Jóia para o exercício financeiro de 2022, de autoria do Prefeito de Jóia. 

DESPACHO: Baixado a Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.

Projeto de Lei nº 4.476/2021 – Autoriza o Município de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal, de autoria do Prefeito de Jóia. 

DESPACHO: Baixado as Comissões:

 Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

 Comissão Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura.