REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois e vinte e um, às quatorze horas e dez minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia-RS, reuniram-se, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Vice-Presidente e Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator.  Ausente a Vereadora Rosa Maria Dezordi Lassen (PROGRESSISTA). Presente as Servidoras Tais Onuczak, Jussara Sarturi e Leandra Andreatta Patias. 

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.475/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jóia para o exercício financeiro de 2022, com Parecer Contábil nº008/2021 e Orientação do IGAM nº 32.219/2021. Os integrantes decidiram por abertura de prazo para emendas, a partir da data de hoje até a audiência pública, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2021, às 9 horas.  Neste momento, registra-se a presença da Vereadora Rosa Lassen, que assume a Presidência da Comissão. Foi decidido o envio do Parecer contábil e da Orientação Técnica do Igam ao Prefeito Municipal, para alertar sobre os apontes colocados no parecer e devidos ajustes. Também ficou acordado logo após a audiência pública reunião da Comissão. 

Projeto de Lei nº 4.476/2021 – Autoriza o Município de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal. Os integrantes decidiram aguardar parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.  

O Vereador Marcos solicitou para registrar, que como Vereador é dever orientar o Executivo, e assim que vier a resposta, será analisado o Projeto de Lei nº 4.475/202.