REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Aos quinze dias de dezembro do ano de dois e vinte e um, às  nove horas e vinte e oito minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia-RS, reuniram-se, os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura,  Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen (PROGRESSISTA), Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Vice-Presidente e Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) - Relator. Presente as Servidoras Tais Onuczak e Aldoir José Bertan.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.465/2021 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia ERS-522, de autoria do Prefeito de Jóia.Com Parecer Jurídico nº 087/2021. Envio de oficio nº288/2021 ao Prefeito Municipal. Houve o recebimento do Oficio GAB 392/2021 do Prefeito Municipal, o qual informa que as despesas oriundas da municipalização do trecho da ERS 522, serão incluídas nas rubricas normais do Orçamento Municipal –Conservação de Vias Urbanas. Os integrantes decidiram por ParecerFavorável.

Projeto de Lei nº 4.467/2021 – Dispõe sobre o Regimento de Previdência Complementar - RCP no âmbito do Município de Jóia e dá outras providências. Houve o recebimento do Oficio GAB 392/2021 do Prefeito Municipal, o qual informa que foi seguido orientações técnicas da DPM- Delegação das Prefeituras Municipais, portanto, não haverá qualquer alteração. Os integrantes decidiram por Parecer favorável.