REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

       Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dois minutos, reuniram-se, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e Vereador Valmir José Dutra Vieira (PROGRESSISTA) – Vice-Presidente. Presentes Servidores Leandra Patias, Joseana Freo Rossato e Ivania Cador. 

Em pauta, para análise e deliberações o seguinte Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.465/2021 – Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia ERS-522, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico nº 087/2021. Os integrantes decidiram por oficiar o Poder Executivo e encaminhar cópia do Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM, para fins de ser juntado os documentos mencionados nesses. 

Projeto de Lei nº 4.467/2021 – Dispõe sobre o Regimento de Previdência Complementar - RCP no âmbito do Município de Jóia e dá outras providências. Aguardando Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei nº 4.468/2021 – Cria a Casa da Passagem "Lar da Esperança'' no Município de Jóia e dá outras providências. Aguardando Parecer Jurídico.

Projeto de Lei nº 4.469/2021 – Altera o Art. 33, Incisos I e II na Lei Municipal n°1682. De 21 de dezembro de 2004 que trata da Composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.  Com Parecer Jurídico 088/2021. Os integrantes decidiram por oficiar o Poder Executivo e encaminhar cópia do Parecer Jurídico e Orientação Técnica do IGAM.

Projeto de Lei nº 4.470/2021 – Altera o art. 1° da Lei Municipal 2.234, de 02 de setembro de 2008, que define as atribuições e condições de trabalho do cargo de contador do Sistema de Controle Interno. Aguardando Parecer Jurídico.