44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 43/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2. Convocação,expedida ao Senhor Joel Pereira da Silva, 1º Suplente de Vereador da Coligação JÓIA MERECE MAIS, para assumir a vaga ocasionada pela extinção de mandato de Vereador, do Senhor Valdir Ronzani Sarturi por força da decisão judicial transitada em julgado Processo nº 149/2.16.0000561-1.

3. Posse do 1º Suplente de Vereador Joel Pereira da Silva.

4. Projeto de Lei nº 4.135/2018Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com parecer favorável por unanimidade de votos das Comissões Permanentes da Casa.

DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.

5. Projeto de Lei nº 4.139/2018Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, com parecer pela rejeição das Comissões permanentes da Casa por maioria de votos, sendo que o Vereador Zé da Gaita votou pela aprovação e os Vereadores Marcos Moura e Nego da Gaita votaram pela rejeição.

DESPACHO: Pedido de vista pelo Vereador Antônio Carlos Brittes Nico Brittes.

6. Projeto de Lei nº 4.141/2018Autoriza o Poder Executivo doar área rural para a instalação da ampliação do cemitério da localidade de Esquina São Jorge, interior de Jóia-RS, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

7. Projeto de Lei nº 4.142/2018Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

8. Projeto de Lei nº 4.143/2018Altera o § 3º do Art. 96 da Lei Municipal nº 1.321 de 31 de dezembro de 2002, incluído pela Lei Municipal nº 2.763, de 11 de outubro de 2011, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa para análise e parecer.

9. Projeto de Lei nº 4.144/2018Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

10. Pedido de Providências nº 148/2018, de autoria dos Vereadores Helena Salete C. G. Ceolin Salete Ceolin e Marcos Antônio Moura.

Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Competente, realize o recolhimento de lixo uma vez por mês nas escolas de nosso município.

Justifico esse pedido de providência, tendo em vista que os vereadores foram procurados pelos diretores das escolas, os quais reclamaram, do acumulo de lixos. Por tanto aguardamos providências urgente por parte do executivo para retirada desses lixos.

11. Pedido de Providências nº 149/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável providencie com urgência a recuperação das estradas na localidade de Rincão dos Moraes, para que os moradores Èlio, Marlene, Lauro e Familiares do seu Pedro, consigam sair de suas propriedades.

Justifico esse pedido, pois este Vereador já apresentou estes pedidos por várias vezes, mas até o momento não houve o interesse de parte da administração para resolver os problemas que esta estrada apresenta. Os moradores salientaram ainda que fornecem as pedras para o encascalhamento.

12. Indicação nº 60/2018, de autoria dos Vereadores José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que a Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde estude a possibilidade de regulamentar via Lei Municipal à autorização de exames, estabelecendo regras e excluindo do rol de beneficiados aqueles usuários que não retiraram exames já realizados.

É importante buscar medidas que visem regrar situações que demandam de muitos recursos financeiros e devemos indicar soluções para casos importantes.

Não podemos admitir que pessoas solicitem autorização para realizar exames e depois não os retirem.

13. Indicação nº 61/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que o Prefeito Municipal junto a sua equipe de governo elabore um Projeto de Lei, propondo a criação de um fundo de captação de recursos para revitalização das estradas do município de joia.

Este Vereador entende, que a criação de um fundo captação de recursos financeiros ira facilitar as diferentes fontes de receber recursos para melhoria das estradas de nosso município.

Fontes de recursos como tais quais por exemplo, ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, emendas parlamentares e das Empresas Privadas que possuem vínculo com o município, como empresas de recebimento de grãos e de leite, produtores de sementes e outros que podem contribuir com fundo de captação.

Assim sendo aceito, sugiro que o conselho gestor deste fundo a tenha maior representação do setor produtivo. 

14. Indicação nº 62/2018,de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que seja encaminhado as Secretarias de Saúde e Fazenda do Estado do RS, ofício com a seguinte redação:

Que o governo do estado através da Secretaria Estadual da Saúde e da Fazenda do RS realize o imediato pagamento das parcelas devidas ao Hospital de Caridade de IJUI, através do CACON, que realiza os tratamentos de câncer, tendo em vista que sessões de quimioterapia estão sendo suspensas pela falta de pagamento, nos últimos três meses na ordem de 12 milhões de reais segundo entrevista à Rádio Progresso, concedida pelo Dr. Fábio Frank o qual é Coordenador do CACON.

Que também seja regularizada a situação dos atrasos dos pagamentos com os pequenos municípios, em especial com o nosso município de Jóia que tem aproximadamente R$ 600 000,00 a receber do estado.

Neste momento na condição de Vereador não poderia deixar de me manifestar através deste documento tendo em vista inclusive, que inúmeros pacientes de Jóia encontram se em tratamento no CACON.

Peço apoio dos demais vereadores, lideranças da região e também dos Deputados Pedro Westphalen, Sergio Turra e Luís Carlos Heinze para este pedido de suma importância, por se tratar de vidas que dependem do tratamento.

A saúde pública está entrando em colapso, e os reflexos serão sentidos pela população, essa matéria merece engajamento de todos.

15. Indicação nº 63/2018, de autoria do José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Para que a Administração Municipal avalie a possibilidade de decretar estado de EMERGÊNCIA, em razão dos fatos abaixo relacionados:

Levando-se em conta que nós últimos meses o volume de chuvas ultrapassaram a média histórica, chegando nos meses de setembro, outubro e novembro ultrapassar 900 milímetros, oque vem ocasionando prejuízos aos produtores rurais, e em especial na manutenção das estradas de nosso interior as quais estão extremamente prejudicadas.

Levando-se em conta que o Governo do Estado deve a Prefeitura de Jóia um valor aproximado de R$600.000,00 referente à saúde, deve aproximadamente R$ 12 milhões para o HCI (Hospital de Caridade de Ijuí) o qual está interrompendo o atendimento do CACON e vários pacientes de nosso município serão afetados diretamente.

Levando-se em conta que Jóia já enfrentava dificuldades financeiras para quitar dívidas deixadas por gestões anteriores que ultrapassam um montante de R$ 4 milhões (precatórios dos professores, devolução recursos da saúde, convênios INCRA e outros).

Levando-se em conta que nosso Município recebe valores do FPM no mesmo montante que cidades vizinhas como Augusto Pestana, no entanto temos mais do que o dobro de estradas para fazer manutenção devido nossa extensão territorial, transporte escolar com longas metragens, na questão da saúde Jóia mantém 4 equipes de ESF e um pronto atendimento 24 horas oque eleva os custos para o poder público, diferentemente de outros municípios.

Justifico a presente indicação, tendo em vista que os fatos acima relacionados levam nosso município ao caos, no entanto nossa população precisa da prestação de serviços pelo menos em questões básicas. Reconheço o esforço de toda a Administração Municipal e apoio algumas das medidas já anunciadas, cito como exemplo a reestruturação da Secretaria de Saúde e também a troca do gestor da Secretaria de Agricultura.

Acredito que com a edição do decreto de emergência possibilite a busca por recursos em áreas importantes como saúde e estradas, também pode inibir algum bloqueio de recursos referentes a processos judiciais (precatórios, RPV, dívidas deixadas por prefeitos anteriores).

Aproveito essa oportunidade para colocar aos vereadores, Administração Municipal e principalmente a algumas pessoas da comunidade que gosta de comparar o município de JÓIA a municípios vizinhos, que quando fizermos essas comparações devemos levar em consideração as questões culturais, extensão territorial, serviços oferecidos, recursos recebidos (orçamento), para que não levem a população em geral a um pensamento errôneo.  Nosso município depende de sanar problemas estruturais para num futuro alcançar o pleno desenvolvimento, é inadmissível que com mais 30 anos de história nos não termos uma sede própria, graças à boa ação da atual Administração o novo centro administrativo está em construção.

Peço o apoio dos senhores Vereadores para essa proposição, o momento é de extrema preocupação, por isso mais do que nunca devemos nos unir para ajudar nosso município. 

16.  Requerimento nº 81/2018, de autoria dos Vereadores Helena Salete C.G.Ceolin Salete Ceolin, Jorge Jarbas Jesus de Abreu, Cláudio Rodrigues de Ávila, Luis Carlos Boff Luis Bica Boff, Antônio Carlos Brittes, Marcos Antônio Moura e Luis Carlos Souza, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Os Vereadores que estes subscrevem, Integrantes das Bancadas do PDT, PSC, PP, PSD e PSDB vem  até Vossa Excelência, na forma do Art. 177, incisos XVIII e XX do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja entregue no Plenário da Câmara de Vereadores, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO, em homenagem aos Policiais Fernando Salviano Uhdre, Gilmar Belmonte da Silva e ao Tenente da Reserva Jadir Cesar Cazarotto, por terem evitado o assalto à Agência do Banco Banrisul da Cidade de Jóia na madrugada do dia 8 de novembro de 2018.

17. Requerimento nº 82/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Reforço aos pedidos de informação Nº 043 e 072/2018.

18. Requerimento nº 83/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita, foi apresentado pedido de vista pelo Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Que seja entregue Moções e Votos de Congratulações (INDICAÇÃO Nº 062/2017, REQUERIMENTOS Nº 043, 073/2017 e 023, 041, e 053/2018) já votadas em plenário, conforme disponibilidade e cronograma estabelecido para atendimento das demais demandas solicitadas pelos vereadores.

19. Requerimento nº 84/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que o Executivo Municipal informe quais são as 20 maiores empresas que contribuem com a arrecadação de impostos para o município de Jóia.

20. Of. nº 274,expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, informando que o ofício nº 465, recebido do Poder Executivo, houve um equívoco, no anexo da ata.

21. Of. Nº 275/2018, expedido ao Prefeito Municipal de Jóia, encaminhando o parecer da Procuradoria Jurídica da Casa e Orientação Técnica do IGAM, em relação ao Projeto de Lei nº 4.136 de 2018, com a orientação dos mesmos.

22. Of. Ge nº 482/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que os Pedidos de Providências, foram encaminhados as Secretarias competentes para que possam assim atender seus pedidos e também respondendo as Indicações e os Requerimentos dos Vereadores.

23. Of. Ge nº 483/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que os Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhados as Secretarias competentes para que possam assim atender os pedidos.

24. Of. Ge nº 486/2018, recebido do Prefeito de Jóia, solicitando a disponibilidade do Plenário dia 04 de dezembro, para realização de Audiência Pública, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 4.130 de 2018.

25. Of. Ge nº 487/2018, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei nº 4.130 de 2018.

26. Of. Ge nº 488/2018, recebido do Prefeito de Jóia, encaminhando a Previsão da Receita para o Exercício de 2019.

27. Of. Ge nº 489/2018, recebido do Prefeito de Jóia, referindo-se ao Oficio de nº 275/2018, que trata do Projeto de Lei nº 4.136 de 2018, informando que a solicitação autorização para contratação de Orientador Sócioeducativo, deve-se a necessidade de continuidade do Programa que não sofre recesso ou férias.

28. Of. Ge nº 490/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que os Pedidos de Providências dos Vereadores, foram encaminhados as Secretarias competentes para que possam assim atender os pedido.

29. Of. nº 01/2018, recebido do Vereador Marcos Antônio Moura, solicitando que seja inserido o Nome Parlamentar PIQUE.

30. Of. nº 36/2018, recebido da Senhora Elaine C. Libardi Andreatta, convidando o Legislativo da Câmara de Vereadores para participarem da Formatura do 9º ano, que será realizado no dia 15 de dezembro de 2018, às 20h30min, na Capela São Pedro Apóstolo.

31. Of. nº 13/2018, recebido da Senhora Maria Terezinha Padilha Bernardi, convidando para Cerimônia de Formatura do Pré Escolar da EMEI, que será realizada no dia 12 de dezembro de 2018, às 14 horas, no Salão Paroquial de São José.

32. Requerimento, recebido da Senhora Viridiana Vianna, a qual requer o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 03 de dezembro, com a finalidade de falar sobre as precárias condições das estradas da localidade do Rincão dos Machados.

33. Eleição do 2º Secretário da Mesa Diretora.Houve a indicação pelo Vereador Zé da Gaita para ser o candidato à 2º Secretário da Mesa Diretora, o Vereador Joel Pereira da Silva, que teve aprovação de todos. Após o Presidente declarou empossado o mesmo.