REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e dois minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e o Vereador Valmir José Dutra Viera (PROGRESSISTA) – Vice-Presidente. Presentes Servidores Jussara Sarturi, Leandra Andreatta e Ivania Regina Cador. 

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.443/2021 – Suspende o artigo 1º da Lei Municipal nº3.877/2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico nº069/2021. Falou a Procuradora jurídica, explicando acerca do seu parecer. Houve pergunta por parte do Vereador Marcos a Procuradora, a qual foi respondido pela mesma. Fica nos anais este registro. Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável. 

Projeto de Lei n.º 4.444/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3.942 de 25 de agosto de 2021 e Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001, de autoria do Prefeito de Jóia. Aguardando Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n.º 4.445/2021 - Revoga Lei Municipal nº 1.098 de 28 de junho de 2001,de autoria do Prefeito de Jóia. Aguardando Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei nº 4.446/2021 – Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico nº071/2021. A Procuradoria Jurídica explicou acerca de seu parecer e do Projeto nominado. Os integrantes decidiram por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.447/2021 – Autoriza o Munícipio de Jóia a instituir o Programa de Recuperação Fiscal e determina outras providências, de autoria do Prefeito de Joia.Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico.

Projeto de Lei nº 4.448/2021 – Autoriza o Município de Jóia a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS/FAPS, correspondente ao exercício de 2020, revoga o Art.2° da Lei Municipal n°3.887 de 27 de janeiro de 2021 e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidiram aguardar parecer jurídico.

Projeto de Lei nº 4.449/2021 – Reorganiza o Conselho Municipal de Educação e revoga a Lei Municipal n°136/86 de 20 de outubro de 1986 e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidiram aguardarparecer jurídico.

Projeto de Lei nº 4.452/2021 – Autorize o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitário de Saúde, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidem por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.453/2021 – Reorganiza o sistema municipal de cultura de jóia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações, recursos humanos, financiamento e dá outras providencias, de autoria do Prefeito de Joia. Os integrantes decidem por parecer jurídico.