Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 27 de novembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 27 de novembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quarenta e oito minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores, Jussara Adriane Sarturi e João Carlos de Jesus.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.130/2018Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou acordado por todos, por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.139/2018Institui o sistema de registro eletrônico biométrico de ponto para os Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Como já houve a leitura do parecer jurídico e orientação técnica do IGAM, foi dispensado.  O Vereador Marcos Moura e Luis Carlos Souza acompanham o parecer jurídico e orientação técnica do IGAM, manifestando pela rejeição. Já o Vereador Zé da Gaita manifestou-se favorável. Portanto, por maioria de votos, o parecer é pela rejeição.

Projeto de Lei nº 4.140/2018Institui meio de verificação da assiduidade e pontualidade mediante ponto eletrônico biométrico para médicos concursados e terceirados do Município de Jóia/RS, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Ficou acordado por solicitar orientação técnica do IGAM.