REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às nove horas, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator, e registra-se a ausência do Vereador Valmir José Dutra Viera (PROGRESSISTA) – Vice-Presidente. Presentes Servidores Aldoir Bertan e Tais Padilha.

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.443/2021 – Suspende o artigo 1º da Lei Municipal nº3.877/2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n.º 4.444/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 3.942 de 25 de agosto de 2021 e Altera o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n.º 4.445/2021 - Revoga Lei Municipal nº 1.098 de 28 de junho de 2001, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei nº 4.446/2021 – Institui o Sistema de Controle Interno no Município de Jóia, de autoria do Prefeito de Jóia. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.