REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

       Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e sete minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Vereador Valmir José Dutra Viera (PROGRESSISTA) – Relator. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura (PSC). Presentes Servidoras Leandra Andreatta Patias  e Marivane Sarturi. 

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 2002, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico nº065/2021, em que, conforme argumentos supracitados no referido parecer, opina-se desfavoravelmente ao referido Projeto de Lei, cabendo aos Edis à análise do mérito. O Relator opinou por acompanhar o exposto no parecer jurídico, sendo acompanhado na decisão pelo o Vereador Luis Carlos Souza. Portanto, parecer desfavorável por maioria de votos dos integrantes presentes.

Projeto de Lei nº 4.438/2021 – Ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – Cisa e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico nº 066/2021.  em que, conforme argumentos supracitados no referido parecer, opina-se desfavoravelmente ao referido Projeto de Lei, cabendo aos Edis a análise do mérito. O Relator opinou por acompanhar o exposto no parecer jurídico, sendo acompanhado na decisão pelo o Vereador Luis Carlos Souza. Portanto, parecer desfavorável por maioria de votos dos integrantes presentes

Projeto de Lei nº 4.442/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Servidor, de autoria do Prefeito de Jóia. O Relator opinou por parecer favorável, sendo acompanhado na decisão pelo o Vereador Luis Carlos Souza . Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos dos presentes.