REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois e vinte e um, às nove horas e vinte e cinco minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia-RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença da Vereadora Rosa Maria Desordi Lassen (PROGRESSISTA) – Presidente,  Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Vice-Presidente, Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patia e Marivane Sarturi. 

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 2002.

O Relator colocou que a Comissão encontra-se aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para posterior manifestação desta Comissão.

Projeto de Lei n.º 4.438/2021 – Ratifica a 1° alteração e consolidação do protocolo de intenções do consorcio intermunicipal do noroeste do estado do Rio Grande do Sul – CISA e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.

O Relator colocou que a Comissão encontra-se aguardando o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, para posterior manifestação desta Comissão.

Projeto de Lei n° 4.439/2021- Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$607,44 (Seiscentos e Sete reais e Quarenta e Quatro Centavos) no Orçamento Vigente, de autoria do Prefeito de Jóia.      

O Relator após analise opinou por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos,

Projeto de Lei n° 4.440/2021- Autoriza o Município de Jóia a aderir ao Programa NEGÓCIA RS, instituído pelo estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº15.448/2020, regulamentada pelo Decreto nº55.307/2020, e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. 

O Relator opinou após a análise do parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, por também opinar por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n° 4.441/2021- Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para o cargo de Professor Anos Finais, de autoria do Prefeito de Jóia.     

O Relator opinou após a análise do parecer favorável da Comissão Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, por também opinar por parecer favorável, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos.

Ofício GAB nº270/2021 - Encaminhamento veto total as Emendas Modificativas e Acresciva ao Projeto de Lei nº4.417/2021. Mensagem deveto total as Emendas Modificativas nºs 01,02,03,04,05/2021, e a Emenda Acresciva nº06/2021 ao Projeto de Lei nº4.417/2021. 

O Relator opinou por parecer favorável ao veto total as Emendas Modificativas nºs 01,02,03,04,05/2021, e a Emenda Acresciva nº06/2021 ao Projeto de Lei nº4.417/2021, sendo acompanhado pelos demais integrantes na decisão. Portanto, parecer favorável por unanimidade de votos.

A Presidente solicitou a leitura do Edital da Audiência Pública que acontecerá dia 13 de setembro de 2021, às 16h30min, sobre a Avaliação do Cumprimento do Anexo de Metas Fiscais de que trata o art. 9º §4º da LC nº 101.