COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

       Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e quinze minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença do Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente, Ausentes o Vereador Valmir José Dutra Viera e o  Vereador Cláudio Rodrigues de Ávila, o qual se encontra em substituição ao Vereador Marcos Antônio Moura que se encontra em licença saúde, conforme decisões em Plenário, na Sessão Ordinária do dia 23.8.2021 Servidoras Leandra Andreatta Patias e  Marivane Sarturi. Por motivo de falta de quórum, o Presidente da Comissão fez abertura da reunião, registrando as ausências dos Vereadores integrantes da Comissão supracitada. Conforme o Regimento Interno da Casa, a reunião deverá acontecer às 9h da mesma semana na quarta feira.

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 4.426/2021 ­– Altera o Art 9º da Lei Municipal nº 3.907 de 27 de abril de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico n°061/2021.  Encaminhado Ofício nº 173/2021/CMVJ ao Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei n° 4.427/2021 – Incluí atribuição ao cargo de Fiscal Sanitário, criado pela Lei Municipal nº 3.598 de 27 de fevereiro de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia. Recebido o Parecer Jurídico n°063/2021, a qual opina por parecer desfavorável.

Projeto de Lei nº 4.429/2021 - Fica instituído como Eventos Culturais e Esportivos do Município de Jóia os Rodeios Crioulos promovidos pelos CTGs Tauras de 35 e Recanto do Pago realizados anualmente, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. Aguardando Parecer Jurídico.

Projeto de Lei n.º 4.431/2021 – Cria traçado viário para fins de execução da Regularização Fundiária/REURB, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei n.º 4.436/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servente, de autoria do Prefeito de Jóia.

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 2002. Os integrantes decidiram por ....

Projeto de Lei n° 4.426/2021 ­– Altera o Art 9º da Lei Municipal nº 3.907 de 27 de abril de 2021, de autoria do Prefeito de Jóia. Com Parecer Jurídico n°061/2021.  Encaminhado Ofício nº 173/2021/CMVJ ao Prefeito de Jóia.  Não houve ainda, o retorno da resposta pelo Poder Executivo a Comissão. Ofício GAB ..... recebido do Prefeito de Jóia. 

O Relator opinou por aguardar o retorno à solicitação da Comissão, por parte do Poder Executivo, sendo, acompanhado na decisão pelos demais integrantes.

Projeto de Lei n° 4.427/2021 – Incluí atribuição ao cargo de Fiscal Sanitário, criado pela Lei Municipal nº3.598 de 27 de fevereiro de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia. Recebido o Parecer Jurídico n°063/2021, a qual opina por parecer desfavorável.

Projeto de Lei nº 4.429/2021 - Fica instituído como Eventos Culturais e Esportivos do Município de Jóia os Rodeio Crioulos promovidos pelos CTGs Tauras de 35 e Recanto do Pago realizados anualmente, de autoria do Vereador Dionei de Mattos Lewandowski. 

Projeto de Lei n.º 4.431/2021 – Cria traçado viário para fins de execução da Regularização Fundiária/REURB, de autoria do Prefeito de Jóia 

Projeto de Lei n.º 4.436/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar servente, de autoria do Prefeito de Jóia. 

Projeto de Lei n.º 4.437/2021 – Exclui o parágrafo o § 1° dos Art.21, o § 2° do Art.161 e o Art.28, e altera redação do Art.164 e do Art.234 da Lei Municipal n° 1.310 de 17 de dezembro de 200