COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

        Aos três dias do mês de julho do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – e o Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 4.418/2021 ­- Altera o Art.3° da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001, com parecer jurídico nº59/2021.

Os integrantes decidiram pelo envio de parecer jurídico nº59/2021, para conhecimento e que sobrevenham informações de forma clara eliminando a contradição encontrada entre a exposição de motivos e o texto redacional dos artigos, conforme elencado no parecer, bem como sejam feitos os ajustes necessários, principalmente em relação ao valor mencionado da U.R.M, que deve ser redigido por extenso de acordo com as regar de numeração, para maior segurança jurídica.

Projeto de Lei n° 4.422/2021 ­– ‘‘Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a (o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. ’’

Os integrantes decidiram pelo envio de parecer jurídico nº60/2021, para conhecimento. Também aguardar parecer contábil.

Projeto de Lei n° 4.426/2021 ­– Altera o Art 9º da Lei Municipal nº 3.907 de 27 de abril de 2021.

Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n° 4.425/2021 ­– Exclui a Sindicância para apuração de multas por infração de trânsito cometida por motoristas da Prefeitura Municipal de Jóia.

Os integrantes decidiram por maioria solicitar Parecer Jurídico. O vereador Valmir opinou favoravelmente, os demais opinaram por parecer jurídico.

Projeto de Resolução nº310/2021 – Acrescentar Sessão I, ao Capítulo VII da Resolução nº 281/2021, que dispõe sobre a Regimento Interno da Câmara Municipal de Jóia, com o Art.182-A. 

Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Houve a suspensão da reunião, para término da ata.

Colocada em votação, após leitura, obteve aprovação unânime.

Nada mais havendo a tratar, encerra-se a reunião, às quatorze horas e dezenove minutos, a qual vai assinada por todos.

            LUIS CARLOS SOUZA                                                             MARCOS ANTONIO MOURA                                             

Presidente da C.C.J.R.F e Des. Social                                    Relator da C.C.J.R.F e Desenv. Social   

                                                           VALMIR JOSÉ DUTRA VIEIRA

                                              Vice - Presidente da C.C.J.R.F e Desenv. Social