Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social do dia 20 de novembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

No dia 20 de novembro de 2018, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, àshoras e onze minutos, os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores da Casa, Jussara Sarturi e Jeferson Douglas de Oliveira Padilha. Registra-se a ausência da Procuradora Jurídica da Casa.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.130/2018 Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Ficou acordado por aguardar a manifestação do Poder Executivo, em relação a solicitação feita, através do ofício n.º 262/1018. Decidido reforçar o ofício já enviado e também informar que a resposta, através do ofício n.º 465, houve um equivoco, no anexo da ata, uma vez que a ata trata sobre o Projeto de Lei n.º 4.122/2018.

Projeto de Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia.  Ficou acordado por aguardar resposta ao oficio enviado ao Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia, com  parecer jurídico e orientação técnica do IGAM. Ficou acordado pelo envio do parecer jurídico e orientação do IGAM, com as orientações dos mesmos.

Projeto de Lei nº 4.138/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, de autoria do Vereador José Soleni da costa Machado Zé da Gaita. Foi passada a relatoria ao Vereador Marcos Moura. Leitura do parecer jurídico e orientação técnica do IGAM.  Os Vereadores Marcos Moura e Luis Carlos Souza votaram pela rejeição, acompanhando o parecer jurídico da casa e orientação do IGAM. O Vereador Zé da gaita manifestou-se favorável ao mesmo, ficando registrado nos anais da casa sua fala.