REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 27 de Julho de 2021
Aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois e vinte e um, às quatorze horas e vinte um minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia -RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença dos Vereadores Rosa Maria Desordi Lassen (Progressista), Vereador Luis Carlos Souza e o Vereador Marcos Antônio Moura. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patias e Jussara Sarturi.
Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 4.412/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direto de uso de veículos e de domínio municipal, com parecer jurídico nº057/2021. Houve o envio de ofício nº 158/2021, ao Prefeito Municipal, com o parecer jurídico da Casa, para conhecimento e anexação aos autos, das informações requeridas no parecer e que a proposição seja adequada, para que haja a viabilidade do projeto de Lei. Foi recebido resposta, através do ofício nº 220./2021, com Mensagem Retificativa nº 5/2021, atendendo solicitação do Poder Legislativo. O relator opinou desfavorável, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Já a Vereadora Rosa opinou favoravelmente. Portanto, por maioria, ficou acordado por parecer desfavorável.
Projeto de Lei n° 4.417/2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Aguardando parecer contábil.
Projeto de Lei n° 4.418/2021 - Altera o Art.3° da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001.
Os integrantes decidiram por aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação final e Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei n° 4.420/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e Três Mil Reais) no orçamento Vigente, com parecer jurídico nº
Ficou acordado pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, com envio de parecer jurídico, para solicitar as informações ali requeridas e também decidiram por aguardar parecer contábil.
Projeto de Lei n° 4.421/2021 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse púbico, para o cargo de Professor Anos Iniciais.
Os integrantes decidiram por parecer favorável.
Projeto de Lei n° 4.422/2021 – ‘‘Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.’’
Os integrantes decidiram por aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação final e Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei n° 4.423/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Adicionais Suplementares no valor de R$4.500.000,00 (Quatro Milhões e Quinhentos Mil Reais) no Orçamento Vigente.
Os integrantes decidiram por aguardar parecer da Constituição, Justiça, Redação final e Desenvolvimento Social.
Projeto de Lei n° 4.424/2021 – Reestrutura o conselho municipal de agricultura do município de Jóia, criado pela Lei Municipal nº2.193 de 29 de Abril de 2021.
Os integrantes decidiram por parecer favorável.
