COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 27 de Julho de 2021
Aos vinte e sete do mês de julho do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – e o Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patias e Jussara Sarturi.
Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 4.412/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direto de uso de veículos e de domínio municipal, com Parecer Jurídico nº 057/2021. Houve o envio de ofício nº 158/2021, ao Prefeito Municipal, com o parecer jurídico da Casa, para conhecimento e anexação aos autos, das informações requeridas no parecer e que a proposição seja adequada, para que haja a viabilidade do projeto de Lei. Foi recebido resposta, através do ofício nº 220./2021, com Mensagem Retificativa nº 5/2021, atendendo solicitação do Poder Legislativo. O relator opinou desfavorável, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza. Já o Vereador Valmir opinou favoravelmente. Portanto, por maioria, ficou acordado por parecer desfavorável.
Projeto de Lei n° 4.418/2021 - Altera o Art.3° da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001.
Aguardando Parecer Jurídico.
Projeto de Lei n° 4.421/2021 – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse púbico, para o cargo de Professor Anos Iniciais.
Os integrantes, decidiram por parecer favorável.
Projeto de Lei n° 4.422/2021 – ‘‘Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a(o) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.’’
Os integrantes de decidiram por solicitar Parecer Jurídico e contábil.
Projeto de Lei n° 4.424/2021 – Reestrutura o conselho municipal de agricultura do município de Jóia, criado pela Lei Municipal nº 2.193 de 29 de Abril de 2021.
Os integrantes de decidiram por parecer favorável.
