Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 20 de novembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 20 de novembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e trinta minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores, Jussara Adriane Sarturi e Jeferson Douglas de Oliveira Padilha, Ausente a Procuradora Jurídica da Casa Ivania Regina Cador.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.129/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal.Leitura do ofício n.º 464, recebido do Prefeito Municipal.  Os Vereadores decidiram por unanimidade por parecer favorável.

Projeto de Lei nº 4.130/2018Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.136/2018 Autoriza o Poder Executivo a contratar dois Servidores (Orientador Socioeducativo), para atender necessidades de excepcional interesse público, ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.138/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na parte externa do prédio da Câmara de Vereadores do Município de Jóia, de autoria do Vereador José Soleni da costa Machado Zé da Gaita. Os Vereadores Marcos Moura e Luis Carlos Souza votaram pela rejeição, acompanhando o parecer jurídico da casa e orientação do IGAM. O Vereador Zé da Gaita manifestou-se favorável. Portanto, por maioria, por parecer pela rejeição.