REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Terça-feira, 20 de Julho de 2021
Aos vinte dias do mês de julho do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e três minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente e Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator. Ausente o Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patias, Ivania Regina Cador e Jussara Sarturi.
Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 4.412/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direto de uso de veículos e de domínio municipal, com Parecer Jurídico nº 057/2021.
Os integrantes decidiram envio de parecer jurídico ao Prefeito Municipal, para conhecimento e anexação aos autos, das informações requeridas no parecer e que a proposição seja adequada, para que haja a viabilidade do Projeto de Lei.
Projeto de Lei n° 4.418/2021 - Altera o Art.3° da Lei Municipal nº 1.055 de 16 de fevereiro de 2001.
Os integrantes decidiram por solicitar parecer jurídico.
