REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Comissões Permanentes da Casa - Segunda-feira, 19 de Julho de 2021
Aos treze dias do mês de julho do ano de dois e vinte e um, às quatorze horas e trinta e um minutos, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia -RS, reuniram-se os integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, com a presença dos Vereadores Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) e o Vereador Luis Carlos Souza. Assumindo a Relatoria o Vereador Valmir José Dutra Vieira. Ausente o Vereador Marcos Antônio Moura. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patias, Ivania Regina Cador e Jussara Sarturi.
Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 4.405/2021 – Ratifica a natureza jurídica do consórcio Condesus - rota do yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências, com parecer jurídico nº 055/2021. Ficou acordado na última reunião, pelo envio de Parecer Jurídico, ao Prefeito Municipal, para conhecimento e juntada dos documentos necessários para a análise do objeto. Houve recebimento do Ofício. GE nº197/2021-GAB, recebido do Prefeito de Joia. Foi anexado o Estatuto Social, CNPJ e Anexo I, do Protocolo de intenções. Os integrantes decidiram por Parecer favorável.
Projeto de Lei n° 4.412/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direto de uso de veículos e de domínio municipal. Aguardando Parecer Jurídico.
Projeto de Lei n° 4.413/2021 – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) no Orçamento Vigente. Os integrantes decidem por parecer favorável.
Projeto de Lei n° 4.414/2021 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.571,00 (Vinte e Oito Mil e Quinhentos e Setenta e Um Reais) no Orçamento Vigente. Os integrantes decidem por parecer favorável.
Projeto de Lei n° 4.415/2021 – Inclui parágrafo único no Art. 1º da Lei Municipal nº1.507 de 22 de dezembro de 2003, que trata do traçado viário de Joia. Os integrantes decidem por parecer favorável.
Projeto de Lei n° 4.416/2021 – Altera o Art.3º da Lei Municipal 1055/2001, que Institui a Unidade de Referência Municipal (U.R.M) e dá outras providências.
O autor informou que irá retirar o referido Projeto de Lei. Portanto os integrantes decidiram por aguardar a solicitação.
