REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Comissões Permanentes da Casa - Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Aos seis dias do mês de julho do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas e nove minutos, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores – Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente. Ausente o Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente. Assumindo os trabalhos nesta data o Vice-Presidente Valmir José Dutra Vieira, em vista da ausência do Presidente. Presente as Servidoras Leandra Andreatta Patias, Ivania Regina Cador e Jussara Sarturi.
Em pauta, para análise e deliberações dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei n° 4.402/2021 - Autoriza o Poder Público a conceder o uso de espaço público para fixação de painel digital para fins de propaganda do comércio local, de autoria do Prefeito Municipal, com parecer jurídico nº 052/2021. Houve o recebimento do Ofício.GE nº190/2021-GAB, recebido do Prefeito de Joia. Ficou acordado pelo envio de ofício ao Prefeito Municipal, solicitando clareza em relação ao custo que o Poder Executivo terá com o painel eletrônico. Seja informado a esta Casa, qual o valor total gasto com o referido painel.
Projeto de Lei n° 4.405/2021 – Ratifica a natureza jurídica do consórcio condesus - rota do yucumã, aprova o protocolo de intenções e dá outras providências, com parecer jurídico nº 055/2021. Ficou acordado pelo envio de Parecer Jurídico, ao Prefeito Municipal, para conhecimento e juntada dos documentos necessários para a análise do objeto.
Projeto de Lei n° 4.410/2021 – Autoriza a contratação temporária de servente para atuar junto a Escola Municipal de Ensino Fundamental Santo Antão, com parecer jurídico nº 056/2021. Ficou acordado pelos presentes, por parecer desfavorável.
Projeto de Lei n° 4.412/2021 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direto de uso de veículos e de domínio municipal. Ficou acordado por solicitar parecer jurídico.
