REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

Aos oito dias do mês de junho do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas, reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores – Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente e Vereador Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente. Presente as Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi.

Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei n° 4.394/2021 - Dispõe sobre a criação do Programa fossa limpa que visa executar serviço de Limpeza de Resíduos/Dejetos e Hidrojateamento para desobstrução de canalização Hidrossanitária, a pessoas carentes do município, e da outras providências.  Houve a leitura da Resposta advinda do Prefeito Municipal, sob o nº. 162/2021, a qual foi solicitado informações, através do ofício nº 123/2021.

O Relator opinou desfavorável, sendo acompanhado pelo Vereador Luis Carlos Souza.  Já O Vereador Valmir opinou favoravelmente.  Portanto, por maioria,  parecer desfavorável. O relator opinou desfavorável, por não constar o valor a ser gasto e que o superávit não suporta.

Projeto de Lei n° 4.397/2021 – Autoriza o Poder Legislativo a contratar 1 (um/uma) Servente por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.