17° SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 10ª LEGISLATURA, EM 24.5.2021.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dez minutos reuniram-se, para a Décima Sétima Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura no Plenário da Câmara Municipal de Jóia, na Rua Dr. Edmar Kruel, 258, os Vereadores Dionei De Matos Lewandowski (Progressista); Giovana Ketelen Gonçalves De Souza (PDT) Ignácio Levinski (PT); José Lucas Da Silva (Progressista); Luís Carlos Souza (PDT); Marcos Antônio Moura (PSC); Rosa Maria Desordi Lasssen (Progressista); Valmir José Dutra Vieira (Progressista) e Vanderlei De Oliveira Do Amaral (PSC), sob a Presidência do Vereador Ignácio Levinski, Invocando a proteção de Deus, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, solicitando o Vereador José Lucas da Silva para a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o Senhor Presidente, após lida, colocou em discussão e, logo após em votação simbólica a Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, em 17.5.2021, sendo aprovada por unanimidade de votos. Na sequência, a Presidência solicitou ao Vereador Primeiro Secretário - Dionei de Matos Lewandowski para fazer a leitura dos seguintes EXPEDIENTES: Parecer n°35/2021, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre Demonstração do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao primeiro quadrimestre  de 2021, recebido do Prefeito Municipal. Indicação n°51/2021, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em conjunto com o Secretário de obras, ouvido o Plenário, realize delimitação de estacionamento oblíquo em mão única, na Rua Dr. Edmar Kruel, no perímetro da frente do Sicredi até a empresa Amigo, com atenção preferencial ao novo cartório e a lotérica, instalando nesses espaços vagas de estacionamento rotativo e paralelo, quatro vagas: sendo, uma para idosos, uma para cadeirantes e mais duas vagas para outros, com permissão para permanecer na vaga no máximo trinta minutos com setas alertas ligados, de autoria do Vereador Ignácio Leviski. Indicação n°52/2021, para que seja revista a indicação do desconto progressivo do IPTU, por pagamento em cota única. Na primeira indicação por um erro foi solicitado de 10%, 2O% ou 30% se pago em cota única no mês de janeiro, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandoski. Indicação n°53/2021, que Administração Municipal estude a viabilidade da poda compulsório de árvores, que oferecem riscos a propriedade o qual estáárvore ou ofereça riscos a propriedade vizinho,de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandoski. Indicação n°54/2021, Que o Prefeito Municipal de Jóia, através da Secretária Competente, estude a viabilidade de realizar a aquisição de duas passarelas para a Creche EMEI LAR DA TERNURA, de autoria da Vereadora Giovana de Souza, com a concordância dos demais Vereadores. Indicação n°55/2021, Sugiro a Administração Municipal criar o Fundo de Bem Estar Animal e da viabilidade legal de implementar uma taxa de 5,00 no IPTUpara manutenção desse fundo, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandoski. Indicação n°56/2021, que Administração Municipal veja possibilidade legal de criação ou destinação de uma vaga de estacionamento em frente à Secretaria Municipal de Saúde, para uso exclusivo de médicos  de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandoski. Indicação n°57/2021, a presente indicação sugere ao Prefeito Municipal, o envio ao Poder Legislativo, de Projeto de lei, que dispõe sobre a inclusão do conteúdo de "Cidadania" no âmbito escolar da rede Pública de ensino do Município de Jóia, de autoria do Vereador Dionei de Matos Lewandoski e Ignácio Leviski. Pedido de Providência n°63/2021, solicita-se que o Poder Executivo Municipal, da Secretaria competente, estude a viabilidade de ser feito o patrolamento, sargenteamento e empedramento em alguns trechos da estrada do Rincão dos Machados, começando na granja do Sr. Gordo Viesler até em frente a propriedade do Sr. Joaquim Mendes, de autoria da Vereadora Giovana de Souza. Ofício n°15/2021, recebido da Diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Lar da Ternura. Ofício GE n°121/2021, recebido da Coordenadora Responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Ofício GE n°123/2021, recebido da Coordenadora Responsável pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Ofício Circular DCF N°16/2021, recebido da Direção de Controle e Fiscalização. Pauta: Leitura do Projeto de Lei n°4.389/2021, recebido do Prefeito Municipal, após, o Senhor Presidente determinou a baixa para análise e parecer a Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social e Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. Passando a palavra por 5 minutos para todos os vereadores se pronunciar sobre as matérias apresentadas: manifestou-se o Vereador Dionei de Mattos Lewandoski. Passando a ordem do dia com a leitura do Parecer n°36/2021 da Comissão de Orçamento Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n° 4.385/2021. Colocou o Projeto de Lei n° 4.385/2021 em discussão, em seguida em votação simbólica, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Passando as EXPLICAÇÕES PESSOAIS seguindo a ordem de inscrição para pronunciar-se por 10 minutos para cada orador, o Senhor Presidente passou a palavra aos Vereadores, Marcos Antônio Moura,  Valmir José Dutra, José Lucas Da Silva, Dione de Matos Lewandoski, Rosa Maria Dezordi Lassen, Vanderlei do Amaral e Ignacio Leviski. Passando as COMUNICAÇÕES DE LÍDERES E DA PRESIDÊNCIA manifestaram-se os Vereadores, Luís Carlos Souza - Líder do PDT, Marcos Antônio Moura – Líder do PD, Rosa Maria Desordi Lassen – Líder do PP e Ignácio Levinski – Líder do PT. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezenove horas e quarenta minutos. Do que, para constar lavrou-se o presente Ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, vai devidamente assinada. O Senhor Presidente, em seguida, colocou em discussão e, em seguida em votação simbólica.