Reunião da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura do dia 06 de novembro de 2018.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

No dia 06 de novembro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e vinte minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os Servidores, João Carlos de Jesus, Marivane Jung e Ivania Regina Cador.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.122/2018 Amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, alterando o traçado viário, de que trata a Lei Municipal nº 1.507, de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia.  Acompanha o Projeto o Parecer Jurídico nº 054/2018 e Orientação Técnica IGAM nº 26.655. Leitura do Ofício nº 435/2018, recebido do Prefeito Municipal. Não houve resposta até o momento. Ficou acordado por aguardar a manifestação do Poder Executivo e a realização da Audiência Pública pelo mesmo. Também decidiram aguardar a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social para dar seu parecer.

Projeto de Lei nº 4.129/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, de autoria do Prefeito Municipal.Foi passada a palavra à procuradoria jurídica para falar sobre seu parecer jurídico da Casa e orientação técnica do IGAM. Leitura do ofício n.º 263/2018, enviado ao Prefeito Municipal.  Ficou acordado por aguardar a manifestação do Poder Executivo

Projeto de Lei nº 4.130/2018Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 2.249, de 23 de setembro de 2008, que institui o Código de Obras do Município de Jóia/RS e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia.  Leitura do ofício nº 262/2018. Ficou acordado por aguardar a manifestação do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 4.132/2018 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Fiscal Sanitário para atuar na Vigilância Sanitária do Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social para dar o parecer.

Projeto de Lei nº 4.133/2018 Autoriza o Município a ampliar o período de licença maternidade à Servidora Pública Municipal de cargo efetivo e dá outras providências, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social para dar o parecer.

Projeto de Lei nº 4.134/2018 Autoriza o Poder Executivo doar materiais de construção usados, retirados na demolição do antigo prédio da Prefeitura, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Decidiram por parecer favorável por unanimidade.

Projeto de Lei nº 4.135/2018 Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Jóia, de autoria do Prefeito Municipal de Jóia. Ficou decidido aguardar manifestação da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social para dar o parecer.