REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ATA Nº 11/2021

       Aos seis dias do mês de abril do ano de dois e vinte e um, nas dependências do Plenário Jovêncio José Pedroso da Câmara de Vereadores de Jóia- RS, às quatorze horas , reuniram-se os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, com a presença dos Vereadores Valmir José Dutra Vieira (Progressista) – Vice Presidente e Vereador Marcos Antônio Moura (PSC) – Relator e o Vereador Luis Carlos Souza (PDT) – Presidente. Presente as Servidoras Leandra Patias e Jussara Sarturi. Em pauta, para análise e deliberações aos seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 4.370/2021 – Dispõe sobre o termo de contrato de prestação de serviços firmado com o Ipê Saúde e o Município de Jóia. Recebido Orientação Técnica IGAM n° 6495/2021 e Parecer Jurídico n° 035/2021 e Parecer Contábil nº 002/2021. Os integrantes decidiram por parecer desfavorável.

Projeto de Lei n° 4.376/2021 – Autoriza o uso da capina química no Município de Jóia e dá outras providências, de autoria dos Vereadores da Bancada Progressista. Os integrantes decidiram por oficiar aos Progressistas, encaminhando o parecer jurídico para conhecimento.

Projeto de Lei n° 4.380/2021 – Autoriza o Poder Executivo a contratar Agentes Comunitários de Saúde. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico. 

Projeto de Lei n° 4.381/2021 – Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Jóia, da regularização fundiário urbana e rural prevista na Lei Federal n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências. Os integrantes decidiram por solicitar Parecer Jurídico.