30ª Sessão Ordinária do dia 27/08/2018
Administração - Terça-feira, 28 de Agosto de 2018
EXPEDIENTE
1. Ata da Sessão Ordinária nº 029/2018, aprovada por unanimidade de votos.
2. Projeto de Lei nº 4.082/2018 Cria o programa permanente de atualização cadastral dos servidores públicos municipais ativos e inativos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS, e celetistas, denominado cadastramento dos servidores e censo previdenciário, com parecer favorável por unanimidade de votos da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, de autoria do Prefeito de Jóia.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
3. Projeto de Lei nº 4.085/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 28.219,48 (vinte e oito mil e duzentos e dezenove reais e quarenta e oito centavos), no orçamento vigente, autoria do Prefeito de Jóia. Com parecer favorável por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. O Vereador Marcos Moura opinou por parecer desfavorável, em vista que não houve o recebimento do superávit atualizado. Os Vereadores Zé da Gaita e Nego da Gaita votaram favorável ao Projeto de Lei.
DESPACHO: Aprovado por maioria de votos, sendo 7 votos favoráveis e um voto desfavorável. Votou contra o Vereador Marcos Antônio Moura. Os Vereadores Jorge Abreu, Maria Madalena de Lima Machado, Valdir Ronzani Sarturi, Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Zé da Gaita e Nego da Gaita votaram favoráveis ao Projeto de Lei.
1. Projeto de Lei nº 4.090/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.080.00 (quatro mil e oitenta reais), no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. Com parecer favorável por maioria de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura. O Vereador Marcos Moura opinou por parecer desfavorável, em vista que não houve o recebimento do superávit atualizado. Os Vereadores Zé da Gaita e Nego da Gaita votaram favorável ao Projeto de Lei.
DESPACHO: Aprovado por maioria de votos, sendo 7 votos favoráveis e um voto desfavorável. Votou contra o Vereador Marcos Antônio Moura. Os Vereadores Jorge Abreu, Maria Madalena de Lima Machado, Valdir Ronzani Sarturi, Nico Brittes, Cláudio Rodrigues de Ávila, Zé da Gaita e Nego da Gaita votaram favoráveis ao Projeto de Lei.
2. Projeto de Lei nº 4.117/2018 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), no orçamento vigente, com parecer favorável por unanimidade de votos da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, de autoria do Prefeito de Jóia.
DESPACHO: Aprovado por unanimidade de votos.
3. Ofício nº 00937.00373/2018, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente da Câmara, para que no prazo de 15 dias, informe a esta Promotoria de Justiça se tramita Projeto de Lei visando modificar a Lei Municipal nº 3.129/2014, que ampliou o perímetro urbano do Município de Jóia.
4. Convite, recebido da Coordenadora da Secretaria de Educação e Cultura, convidando o Presidente do Legislativo de Jóia e os demais Vereadores para fazerem parte do Palanque Oficial da Praça Marcial Terra, no dia 02 de setembro de 2018, momento em que ocorrerá o Desfile Cívico, com início às nove horas.
5. Ofício nº 313/2018, recebido do Prefeito Municipal, respondendo as Indicações e Requerimentos do ofício de nº 151/2018, e também informando que a proposição do Pedido de Providência de nº 082/2018, foi encaminhado à Secretaria competente para que esta tome conhecimento e assim possa atender esse pedido.
6. Ofício nº 186/2018, expedido ao Prefeito Municipal, em atendimento ao pedido verbal da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, solicitando cópia da Ata do Conselho Municipal de Educação e Demonstrativo do Excesso de Arrecadação, em relação ao Projeto de Lei nº 4.115 de 2018.
7. Ofício nº 187/2018, expedido ao Prefeito Municipal, em atenção à solicitação Verbal da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, em relação ao Projeto de Lei nº 4.111/2018, encaminhando parecer jurídico da Casa e Orientação Técnica do IGAM, com as observações referente as Leis 3.169/2014 e 3.170/2014.
8. Pedido de Providências nº 099/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Para que a Administração Municipal, através do setor responsável, providencie a canalização da água das chuvas, que fica empossada em frente ao Prédio da APAE, próximo ao redutor de velocidade na Rua Horácio Obregão.
9. Pedido de Providências nº 100/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.
Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, tome as providências necessárias para fazer o EMPEDRAMENTO da estrada, na subida em frente a Propriedade do Senhor Darci Pereira e Senhora Valdeci Padilha, na localidade do Assentamento Novo Amanhecer.
10. Pedido de Providências nº 101/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.
Para que a Administração Municipal faça uma fossa na propriedade do Senhor Vilson Wechenberge, na localidade do Assentamento Novo Amanhecer.
11. Pedido de Providências nº 102/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.
Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente providencie a colocação de iluminação Pública, no poste da rua Vicente Nascimento e Silva, em frente a Empresa de Pneus Avenida Pneus, do Senhor Adair Faganélo.
12. Pedido de Providências nº 103/2018, de autoria da Vereadora Maria Madalena de Lima Machado.
Que o Poder Executivo tome providências urgentes, pois venho solicitar reforço ao Pedido de Providência nº 086 de 2018.
Conserto da estrada que passa em frente a propriedade do Senhor José Basso em direção a Vila Bráz e demais moradores dessa localidade;
Fazer limpeza e conserto do bueiro em frente à residência do Senhor João Bolacha.
Justifica-se, tendo em vista, que esses pedidos foram apresentados aproximadamente há um mês, mas até a presente data nada foi feito. Ressalta-se, que a situação das estradas estão se agravando a cada dia que passa, dificultando a todos os usuários que necessitam diariamente trafegar pelas mesmas.
Quanto ao pedido de realização de limpeza e conserto do bueiro em frente à residência do Senhor João Bolacha, informo que o transporte escolar nesta última semana caiu duas vezes, necessitando-se, assim, que sejam tomadas providências urgentes por parte do Poder Executivo.
13. Requerimento nº 053/2018,aprovado por unanimidade de votos,de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
O Vereador que este subscreve, Líder da Bancada Progressista, vem até Vossa Excelência, com base no Art. 177, XIX, do Regimento Interno, requerer, após votado em Plenário, seja encaminhado VOTO DE CONGRATULAÇÕES a Equipe Falabretti, anexo, que completa neste mês de agosto, oito anos de fundação e pelas conquistas realizadas até a presente data.
Voto de Congratulações
A Câmara de Vereadores de Jóia parabeniza toda a Equipe Falabretti por estar completando oito anos de existência neste mês de agosto e pelas conquistas realizadas até a presente data.
Falar em políticas de esporte, lazer, cultura e educação, é sem sombra de dúvida, falar em desenvolvimento humano. Quando alcançarmos os objetivos mais gerais destas áreas como a garantia do acesso, a qualidade da universalidade certamente terá contribuído significativamente para o desenvolvimento do cidadão brasileiro.
Neste mês de agosto, a equipe Falabretti completa oito anos de formação. Tudo começou com uma ideia de formação de uma equipe feminina entre as atletas e fundadoras Sabrina de Oliveira e Elisandra Pinheiro. Uma ideia que deu certo, e aos poucos foi tomando forma. Inicialmente contou somente com equipe feminina, no segundo ano já começou com categorias de base e livre masculino, sagrando-se campeão sub15 masculino e feminino livre no campeonato municipal de futebol sete do nosso Município, no ano de 2011, de forma invicta. Também no ano de 2010, a equipe feminina conquistou o 1º lugar no campeonato municipal de futsal de Jóia. Desde então, foram vários campeonatos e torneios disputados e conquistados através das categorias livre masculina, livre feminina e as categorias de base. No ano de 2017, a Escolinha abriu a categoria de base feminina e no mesmo ano tornou-se CAMPEÃ DA COPA DUNGA, a mais disputa em quesito de futebol feminino, que há 7 anos tinha como campeão o Grandioso e estruturado São Luiz Feminino. As categorias de base são conhecidas na região devido aos bons resultados nos campeonatos em que participa, Copa Santiago, Copa Dunga, Copa Carlos Eduardo, Liga Noroeste de Futsal Feminino.
Desde que formou-se a Equipe Falabretti até a presente data, o desportista José Nei Vieira é o Técnico (treinador), em todas as categorias, sendo que no início a professora Sabrina de Oliveira, também acompanhava as categorias de base. Elisandra Pinheiro, esposa de José Nei Vieira, assumiu como coordenadora dos eventos e das participações em competições.
O intuito da Escolinha, sempre foi de proporcionar uma oportunidade para as crianças da nossa cidade, já que são poucas as opções de lazer, nunca foi cobrado taxa alguma de nenhuma criança ou atleta da Escolinha. Os treinos acontecem aos sábados à tarde no Ginásio ou quando emprestado o Campo de futebol sete da Associação dos Funcionários Municipais de Jóia AFUM. Hoje a Equipe está encontrando dificuldades para dar os treinamentos, pois está com 64 atletas somente nas categorias de base, e têm somente uma tarde para dar os treinos. O material usado muitas vezes é comprado com dinheiro próprio do treinador ou da coordenadora. Nesse ano de 2018, foi feita uma promoção onde o dinheiro arrecadado foi usado para fazer fardamentos para os meninos do sub13 e sub15, e também comprado alguns materiais para uso coletivo nos treinos. Ha um mês a Escolinha abriu mais uma categoria nunca antes trabalhada, sendo um Sub 7 masculino, que já conta com 13 atletas.
A Escolinha envolve hoje diversas comunidades do nosso município, sendo elas: Cidade, Esquina 21 de Abril, Esquina Santo Antônio, São Pedro, São Roque, São José, Esquina Nova, Espinilho Grande, Esquina São Jorge e Assentamento Ceres. Também tem 5 atletas de fora do município, uma de Eugênio de Castro, duas de Augusto Pestana e mais dois do município de Panambi. No total de atletas hoje no Falabretti, na Base são 64 crianças, de 5 a 15 anos, e mais 30 atletas da categoria livre, totalizando 94 atletas envolvidos nos treinos e na Escolinha.
Parabéns atletas, e responsáveis pela equipe Falabretti, pelas conquistas realizadas, levando o esporte de Jóia a ser reconhecido em outras cidades e região. Portanto pedimos carinhosamente, a todos os responsáveis pela Equipe Falabretti, que continuem a fazer o que vocês mais amam, que é jogar futebol, e através dele ensinar valores como amizade, companheirismo, respeito e solidariedade.
Plenário Jovêncio José Pedroso, 22 de agosto de 2018.
JOSÉ SOLENI DA COSTA MACHADO ZÉ DA GAITA
Vereador - Progressista
14. Indicação nº 041/2018, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.
Para que o Prefeito de Jóia entre em contato com a Empresa RGE, solicitando que a mesma analise a possibilidade de alterar o traçado da Rede Elétrica da Rua Travessa Vione próximo do Banrisul até o entroncamento com a Rua Vitório Bernardi, e que também, estenda a instalação da iluminação pública até o trevo que dá acesso a RS 522.
Justifico esse pedido, pois a Rede Elétrica está localizada em terreno particular. Ressalto, ainda, que do trevo até a cidade não temos a iluminação pública.
15. Indicação nº 042/2018, de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.
Para que a Administração Municipal estude a possibilidade de firmar parceria com a Associação Comercial, Empresas Locais e Brigada Militar, com o propósito de instalar Câmeras de Vídeo Monitoramento nas principais ruas de nossa cidade. Reforço aos pedidos nº 038/2017 de autoria do Vereador Zé da Gaita e nº 007/2017 de autoria da Vereadora Salete Ceolin.
Justifico essa indicação, pois esse Vereador salienta da necessidade de uma parceria do Poder Executivo com a Associação Comercial, Empresas locais e Brigada Militar no sentido de monitorar as ruas de nossa cidade. Ressalto, ainda, que o objetivo é proporcionar mais segurança a todos os munícipes, principalmente os comerciantes. Saliento, da necessidade de que seja instalada Câmeras de Vídeo Monitoramento nas principais ruas, pois assim, vai auxiliar e contribuir nas investigações de quem trafegam nas ruas da cidade de Jóia.
