Reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, realizada no dia 01 de novembro de 2020.

Aos primeiros dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, nas dependências da Câmara de Vereadores de Jóia/RS, às quatorze horas e sete minutos, reuniram-se os Vereadores para reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social, os Senhores Vereadores, Vereador José Soleni da Costa Machado – Zé da Gaita, Marcos Antônio Moura – Piquee  Luis Carlos Souza – Nego da Gaita – Presidente.  Presente os Servidores Marivane e Jussara.

Houve as seguintes deliberações:

Análise do Projeto de Lei nº 4.337/2020 – Dispõe sobre o pagamento de honorários de sucumbência o (a) Procurador (a) Jurídico do Município de Jóia e dá outras providências, de autoria do Prefeito em exercício de Jóia.

Ficou acordado por solicitar Orientação Técnica do IGAM e Parecer Jurídico. Pelo envio de correspondência ao Prefeito Municipal, para averiguação sobre cidade citada na exposição de motivos, para correção.

Análise do Projeto de Lei nº 4.336/2020 – Altera a Lei Municipal nº 3.556, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jóia/RS, de que trata o art. 40 da Constituição da República, de autoria do Prefeito de Jóia.

Ficou acordado por solicitar Orientação Técnica do IGAM e Parecer Jurídico da Casa.