SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE JULHO DE 2020

SESSÃO ORDINÁRIA 13 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE

1. Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura, em 06.07.2020.

Despacho:Aprovada por unanimidade de votos.

2. Parecer nº 43, da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre o Projeto de Lei n.º 4.312/2020.

3. Projeto de Lei n.º 4.312/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito reais e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

 Despacho: Aprovado por unanimidade de votos.

4. Projeto de Lei n.º 4.314/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Suplementar no valor de R$ 11.252,00 (onze mil e duzentos e cinquenta e dois reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito Municipal.

 Despacho: Baixado a Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura para analise e parecer.

5. Requerimento n.º 37/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Que seja encaminhado a esse Vereador cópia das Atas da Mesa Diretora referente o período de 01/01/2018 á 31/12/2018.

Para que não gaste em impressão ou cópias, as mesmas podem ser digitalizadas e envidadas para meu E-mail zemachado85@gmail.com.

Saliento ainda que este mecanismo de disponibilizar resposta via E-mail é legal, pois até mesmo o Ministério Público usa deste dispositivo, por outro lado ainda posso disponibilizar Pen Drive para economizar nas cópias.

6. Requerimento n.º 38/2020, de autoria do Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.  Tendo em vista o recebimento do Oficio nº 138/2020 da Câmara de vereadores de Jóia, solicito que o Presidente da casa informe em qual fase se encontra o processo que tem como objeto duas representações contra este vereador, solicito também cópia do inquérito (caso haja), para que eu possa verificar se o mesmo está obedecendo as normas da legislação vigente.

7. Pedido de Providência n.º 44/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita.  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, faça um empedramento na estrada do Sr. Roni Pedroso, passando na Vila do Valdir Ronzani Sarturi na 21 De Abril até a saída do calçamento da Afucotri.

Justifica-se este pedido, pois nesta estrada forma muito barro nos dias de chuva, dificultando para as pessoas que precisam vir a pé pra Jóia.

8. Pedido de Providência n.º 45/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.  Para que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize os seguintes pedidos:

1) Empedramento na estrada que da acesso ao tambo de leite da família da Professora Claci Mendes de Lima, residentes no Assentamento Ceres, pois em dias de chuva o leiteiro não consegue chegar para fazer o recolhimento do leite.

2) Patrolamento da estrada que da acesso a Vila Brás em São José. Segundo a Vereadora Suplente Sra. Madalena a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade.

3) Realize a colocação de duas cargas de pedras perto do bebedouro de Água das Vacas, localizada na Propriedade do Sr. Paulo e da Sra. Jussara Lima, no Assentamento Simão Bolivar.

9. Requerimento n.º 39/2020, de autoria do Vereador Marcos Antônio Moura.  Requeiro cópia dos relatórios das atividades da servidora ocupante do cargo de Oficial Legislativo, e também informe quantos relatórios foram apresentados, e em quais datas foram entregues, do período compreendido de 01/01/2012 a 30/06/2020, em conformidade com o disposto no Anexo I, da Lei nº 2.838, que dispõe sobre o plano de carreira e sobre os cargos e salários dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores, expressamente previsto.

Conforme Lei nº 2.838/2002:

ANEXO I, ART. 6º

PADRÃO: 13

DENOMINAÇÃO: OFICIAL LEGISLATIVO

REFERÊNCIA SALARIAL: ESTABELECIDO EM LEI

SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES:

 ...

- Apresentar relatórios das atividades;,

Justifica-se o requerimento tendo em vista o dever fiscalizatório do vereador, bem como o exercício da função de 1º Secretário, dentre outras atribuições, a de inspecionar os serviços da Secretaria, e fazer observar as normas pertinentes, disposto no art. 39, V, do Regimento Interno, Resolução nº 281/2015.

10. Ordem de Serviço n.º 011/2020, de autoria do Presidente da Câmara.Determina novo regime de escala de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Jóia/RS.

11. Ofício n.º 140/2020/CMV, expedido ao Prefeito Municipal. Envia Projeto de Leis aprovados e Proposições lidas na Sessão do dia 06 de julho de 2020.

12. Ofício n.º 141/2020/CMV, expedido a Promotora de Justiça. Em atendimento ao Oficio nº 01720.000.070/2020-0002 encaminha certidão de vigência e cópia da exposição de motivos da Lei nº 3.841/2020.

13. Ofício n.º 142/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita. Em atendimento ao Requerimento nº 29/2020, assunto pedido de informação, envia cópia dos relatórios do teletrabalho protocolados pelos servidores abrangidos pela norma, e chancelado pelo Presidente, em conformidade com o disposto no art. 2º §3º, da Ordem de Serviço nº 03/2020, prorrogada pelas Ordens de Serviço nº 04/2020, nº 05/2020 nº 06/2020, nº 07/2020, nº 08/2020 e nº 09/2020.

15. Ofício GAB Nº 259/2020, recebido do Prefeito Municipal. Encaminha as Leis Municipais de nºs 3.847, 3.848, 3.849, 3.850 e 3.851/2020.

16. Ofício GAB Nº 261/2020, recebido do Prefeito Municipal. Refere-se ao Oficio nº 128/2020 o qual encaminhou proposições dos Vereadores.

17. Ofício GAB Nº 262/2020, recebido do Prefeito Municipal. . Refere-se ao Oficio nº 136/2020, o qual encaminhou proposições dos Vereadores.

18. E-mail, expedido aos e-mails de Gláucia, câmara, ao Jurídico, à Contabilidade e Tesouraria. Resolução de Mesa nº 09/2020, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus  ( COVID19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde ( OMS) ,e Ordem de Serviço nº 10/2020, que determina novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho, para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), observada a Resolução de Mesa nº09, de 03 de Julho de 2020.

19. E-mail, expedido aos e-mails, Parlamentar1, câmara, contabilidade, tesouraria, mana.boff, betymassuquini e jlucas.jls.jls. Ordem de Serviço nº 11/2020, que altera Ordem de Serviço nº 10/2020