SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06 DE JULHO DE 2020

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 06 DE JULHO DE 2020

EXPEDIENTE

Ata da Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa Ordinária da nona Legislatura, em 29 de junho de 2020. DESPACHO:Aprovada por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.311/2020 Autoriza a nomenclatura da Secretaria criada pela Lei n.º 527, de 09 de fevereiro de 1995, de autoria do Prefeito de Jóia. DESPACHO:Aprovado por unanimidade de votos.

Projeto de Lei n.º 4.312/2020 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia. DESPACHO:Baixado a Comissão de Orçamento Finanças e Tributação para análise e parecer.

Projeto de Lei n.º 4.313/2020 Altera a nomenclatura do FUNDOCAD Fundo Municipal da Criança e Adolescente para FUMDICA, revoga o Capítulo II, Seção I, II e III e o Art. 15 da Lei Municipal nº 595 de 23 de novembro de 2005, e organiza o funcionamento do FUMDICA, de autoria do Prefeito de Jóia. DESPACHO:Baixado as Comissões permanentes para análise e parecer.

Pedido de Providencia nº 43/2020, de autoria do Vereador Joel Pereira da Silva Feio da Gaita. Para que a Administração Municipal através da Secretaria competente realize a manutenção da iluminação Pública na esquina São Jorge (Cará).

Indicação n.º 22/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Souza Nego da Gaita. Para que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, realize o encanamento de água na Localidade do Rincão dos Machados, entre os endereços dos munícipes conhecidos por Rato até Jacaré. Justifica-se este pedido, o encanamento atual consiste de mangas de água, as quais, em razão do tempo de uso, se deterioraram, sendo necessário que se tome a providência urgentemente.

Resolução de Mesa n.º 09/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) considerando a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de saúde (OMS).

Ordem de serviço nº 010/2020, de autoria do Presidente da Câmara Municipal. Determina novo regime de escala de trabalho e autoriza a realização de teletrabalho, para os servidores do Poder Legislativo de Jóia, considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde ( OMS), observada a Resolução de Mesa nº 09, de 03 de Julho de 2020.

Ofício n.º 01720.000.070/2020-0002, recebido da Promotora de Justiça. Solicita atestado de vigência e exposição de motivos da Lei nº 3.841/2020.

Ofício n.º 01720.000.459/2020-0002, recebido da Promotora de Justiça. Comunica que o Ministério Público Eleitoral regularmente promove a coleta de informações relativas a candidatos potencialmente inelegíveis, junto aos órgãos públicos e privados pertinentes, de modo a centraliza-los no SISCONTA ELEITORAL ferramenta que compila os dados para fins de proporcionar um controle sobre a adequação ao regime jurídico das ilegibilidades.

Ofício Circ. GP 001/2020, recebido do Presidente do Conselheiro Estilac Martins Rodrigues Xavier. Informa que o Tribunal de Contas do Estado EM SESSÃO Administrativa Telepresencial realizada no dia 24/06/2020, aprovou a Resolução TCE-RS Nº1.126/2020, que incluiu o inciso XXX, ao artigo 2º da Resolução TCE-RS nº 1.009/2014, nos termos da seguinte transição: Art. 2º - A prática dos seguintes atos de governo e de gestão, arrolados exemplificativamente, poderá ensejar a emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das cotas ou julgamento pela irregularidade das contas dos agentes públicos pelo Tribunal de Contas do Estado:

(...) XXX descumprimento de disposições relativas à prevenção e ao enfrentamento de surtos epidêmicos e situações emergenciais de saúde, das quais decorreram estado de calamidade pública, ou omissão na adoção das medidas necessárias e adequadas.

Ofício GAB nº 244/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Encaminha as Leis Municipais de nºs 3.845 e 3.846/2020.

Ofício GAB nº 245/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Encaminha cópia da portaria nº 9.758/2020 que nomeia os servidores para a Comissão Permanente de Sindicância, Procedimentos Administrativos e Especiais.

E-mail, recebido de Liara F.de Moura. Solicita apoio através da aprovação de Moção ao chamamento dos aprovados da Policia Civil RS do ultimo concurso de 2018.

Ofício nº 133/2020/CMV, expedido ao Vereador José Soleni da Costa Machado - Zé da Gaita. Atendendo ao requerimento nº 28/2020, lido na sessão Ordinária do dia 01 de Junho de 2020, informa que a respectiva está para providências no Poder Legislativo.

Ofício nº 134/2020/CMV, expedido do Prefeito de Jóia. Envia as proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 30 de Junho de 2020. Envia os Projetos de Lei de nºs 4.307, 4.308, 4.309 e 4.310/2020, com seus respectivos processos, aprovados por unanimidade de votos, na Sessão Ordinária do dia 29 de Junho de 2020. Bem como remete também Projeto de Lei nº 4.303/2020 aprovado por maioria de votos, na mesma sessão e Parecer nº 38 da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, sobre documentação referente ao relatório com resumo que foi apresentado na Audiência Pública das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre/2020 Audiência Pública das Metas Fiscais do Primeiro Quadrimestre/2020 Audiência pública realizada no dia 16 de Junho de 2020, lido na referida sessão.

Ofício nº 136/2020/CMV, expedido do Prefeito de Jóia. Envia as proposições lidas na Sessão Ordinária do dia 30 de Junho de 2020.

Ofício GAB nº 247/2020, recebido do Prefeito de Jóia. Refere-se ao Oficio nº 118/2020, o qual encaminha proposições dos vereadores.