REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DIA 23 DE JUNHO DE 2020. ATA Nº 18/2020

REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA DIA 23 DE JUNHO DE 2020.

Aos vinte e três  dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quatorze horas e quinze minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Vereador  Marcos Antônio Moura Pique. Presentes os Servidores Marivane e Jéferson. Ausente o Vereador Luís Carlos Boff Luis Bica Boff Presidente. Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e de Relator o Vereador Marcos Antônio Moura Pique.

Com as seguintes matérias para deliberações:

Ofício n.º 195/2020, de 25 de maio de 2020, recebido do Prefeito Municipal Encaminha ao Legislativo, relatórios com resumo para Audiência da Metas Fiscais, relativo ao 1º Quadrimestre de 2020;

Ofício GAB. N.º 214/2020, recebido do Prefeito Municipal,  reforça a necessidade de realização de audiência pública;

Edital de Convocação, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal Audiência Pública sobre Avaliação  do Cumprimento  do Anexo de Metas Fiscais.

Of. n.º 119/52020, expedido ao Prefeito Municipal;

Orientação técnica IGAM N.º 28.548/2020;

O Poder Executivo representado pelo Contador Jacson Pinheiro, fez a explanação e apresentação do relatório referente ao cumprimento das metas fiscais, relativo ao período de janeiro a abril de 2020, em audiência pública realizada no Poder Legislativo na data de 16 de junho de 2020.A audiência pública visa atender ao disposto na Resolução nº. 195/2006 e Art. 9º § 4º da Lei Complementar  n.º 101/2000, quando o Poder Executivo apresenta em audiência pública se está cumprindo ou não as metas estabelecidas.

Os integrantes da Comissão, após análise da explanação feita pela Contador do Poder Executivo, decidiram de forma unânime exarar parecer favorável a referida prestação de contas, uma vez que o Poder Executivo cumpriu com as metas fiscais previstas para o primeiro quadrimestre do ano de 2020.

Projeto de Lei nº 4.306/2020. Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Administrativo de Trabalho Temporário, na função de ACS Agente Comunitário de Saúde, autorizado na lei Municipal nº 3.777 de 27 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito de Jóia, o referido Projeto foi devolvido ao autor, por solicitação do mesmo para fins de estudo e adequação.

Projeto de Lei n.º 4.307/2020 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.571,00 (vinte e oito mil e quinhentos e setenta e um Reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, objetivando a a adequar o Orçamento do Município na Secretaria de Agricultura em recursos de Convênios, no Termo do Convênio Consulta Popular 2019/2020.

O Relator opinou por emitir parecer favorável ao Projeto, sendo acompanhado pelo Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

 Projeto de Lei n.º 4.308/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 48.195,00 (quarenta e oito mil e cento e noventa e cinco reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, objetivando a adequar o Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Vereador Marcos Antônio de Moura, opinou por parecer favorável, recomendando que seja solicitado e anexado a Ata do Conselho de Assistência Social ao Projeto. Acompanha a decisão do Relator, o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

Projeto de Lei n.º 4.309/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 74.178,98 (setenta e quatro mil e cento e setenta e oito reais e noventa e oito centavos) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, objetivando a adequar o Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador Marcos Antônio de Moura, opinou por parecer favorável, recomendando que seja solicitado e anexado a Ata do Conselho Municipal da Saúde ao Projeto. Acompanha a decisão do Relator, o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.

 Projeto de Lei n.º 4.310/2020 Autoriza Abertura de Créditos Adicionais especiais no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) no orçamento vigente, de autoria do Prefeito de Jóia, objetivando a adequar o Orçamento do Município na Secretaria Municipal de Saúde. O Vereador Marcos Antônio de Moura, opinou por parecer favorável, recomendando que seja solicitado e anexado a Ata do Conselho Municipal da Saúde ao Projeto. Acompanha a decisão do Relator, o Vereador José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita.