REUNIÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

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No dia 09 de outubro de 2018, nas dependências na Câmara de Vereadores de Jóia/RS, reuniram-se, às quinze horas horas e  quinze minutos, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação e Infraestrutura, Senhores Vereadores, Luis Carlos Souza Nego da Gaita, José Soleni da Costa Machado Zé da Gaita e Marcos Antônio Moura. Presente os ServidoresMarivane Jung e Jeferson Douglas Padilha.

Ficaram acordadas as seguintes decisões:

Projeto de Lei nº 4.120/2018 Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2413, de 28 de julho de 2009, que cria gratificação para detentores de cargos efetivos de Fiscal Tributário e Inspetor Tributário e dá outras providências, de autoria do Prefeito de Jóia. Consta ao Projeto o Parecer Jurídico desta Casa nº 052/2018 e as Orientações Técnicas do Igam nº 24.781/2018 e 24. 145/2018;  Leitura do ofício nº 210 e 211/2018, expedido ao Prefeito Municipal., o qual não foi recebido as respostas.  A Comissão emitiu parecer desfavorável, conforme parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento social.

Projeto de Lei nº 4.121/2018 Revoga as Leis Municipais nº s 3.169 e 3.170/2018, de autoria do Prefeito de Jóia.Os membros da Comissão decidiram aguardar análise da Comissão Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento social, que analisará o Projeto de Lei nº 4.111, cujas leis objeto de revogação, estão atreladas. Consta ao Projeto de Lei  nº 4.111 o Parecer Jurídico desta Casa nº 047/2918 e as Orientações Técnicas do Igam nº 20.579/218; 21.237/2018 e 21.962/2018. Os Integrantes decidiram por unanimidade, emitir parecer favorável, conforme parecer da Comissão Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento social.

Projeto de Lei nº 4.122/2018 Amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, alterando o traçado viário, de que trata a Lei Municipal nº 1.507, de 22 de dezembro de 2003, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros desta Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição e Justiça. sendo recebido o Parecer Jurídico nº 054/2018 e Orientação Técnica Igam nº 26.655.

Projeto de Lei nº 4.124/2018 Altera a redação do Artigo 1º e os anexos I e II da lei Municipal nº 2153 de 7 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros desta Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.

Projeto de Lei nº 4.125/2018 Altera o número de cargos para orientador sócio educativo, estabelecido na Lei Municipal nº 3.612, de 5 de abril de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia. Os Membros desta Comissão decidiram aguardar análise da Comissão de Constituição, Justiça, Redação Final e Desenvolvimento Social.