36ª Sessão Ordinária do dia 08/10/2018

SESSÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE OUTUBRO DE 2018.

EXPEDIENTE

1. Ata da Sessão Ordinária nº 35/2018, aprovada por unanimidade de votos.

2. Projeto de Lei nº 4.124/2018 Altera a redação do Artigo 1º e os anexos I e II da lei Municipal nº 2153 de 7 de fevereiro de 2008, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

3. Projeto de Lei nº 4.125/2018 Altera o número de cargos para orientador sócio educativo, estabelecido na Lei Municipal 3.612, de 5 de abril de 2018, de autoria do Prefeito de Jóia.

DESPACHO: Baixado às Comissões Permanentes da Casa, para análise e parecer.

4. Ofício GE nº 370/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que as proposições referente aos Pedidos de Providência de nº 104 e 105/2018, foram encaminhados as Secretarias competentes para que possam assim atender esses pedidos. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos do oficio nº 198/2018.

5. Ofício GE nº 379/2018, recebido do Prefeito de Jóia, informando que as proposições referente ao Pedido de Providência de nº 106/2018, foi encaminhado à Secretaria de Agricultura para que possa assim atender esse pedido. Outrossim, respondendo as Indicações e Requerimentos do oficio nº 203/2018.

6. Ofício GE nº 385/2018, recebido do Prefeito de Jóia, solicitando ao Poder Legislativo, recursos financeiros para atender a demanda do Convênio coma ASCAR/EMATER, no ano de 2018.

7. Ofício nº 219/2018, expedido ao Subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos, encaminhando cópia dos Processos Legislativos que resultaram nas Leis nº 3.633 e 3.640/2018, bem como suas respectivas Certidões de Vigência.

8. Ofício nº 225/2018, expedido ao Senhor José Roberto Zucolotto Moura Ex-Prefeito de Jóia, informando que encontra-se no Poder Legislativo o Parecer do Tribunal de Contas, sobre o Processo de Contas de Governo de 2016.

9. Ofício nº 226/2018, expedido ao Senhor José Roberto Zucolotto Moura Ex-Prefeito de Jóia, convidando para participar na próxima terça feira, dia 09 de outubro, às 14 horas, na sala de reuniões das Comissões do Poder Legislativo, para prestar informações acerca da Lei Municipal nº 3.129/2014, que amplia o perímetro urbano da cidade de Jóia/RS, que teve como objetivo possibilitar a implantação de loteamento, quando Vossa Senhoria era Prefeito Municipal.

10. Ofício nº 227/2018, expedido ao Prefeito Municipal, informando que o Projeto de Lei da LDO 2019, deveria já ter sido encaminhado à Câmara até 30 de setembro, conforme prevê a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 70, § 6º.

11. Ofício nº 001/2018, recebido da Comissão de Acompanhamento das Obras de Readequação e Benfeitorias na Infraestrutura Física da Quadra Poliesportiva da Escola João Antônio da Conceição, solicitando ao Presidente do Legislativo, cópia de todos os documentos referente a essa obra.

12. Ofício nº 228/2018, expedido ao Prefeito de Jóia, solicitando o Memorial Descritivo e Orçamentário atualizado de todas as etapas preliminares e gerais necessários para readequação e benfeitorias na Infraestrutura física da Quadra Poliesportiva da Escola João Antônio da Conceição.

13. Ofício nº 01720.000.684/2018-0001, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente do Legislativo que informe a Promotoria de Justiça, se a Vereadora Salete Ceolin esteve afastada de suas funções no mês de agosto de 2018, e em caso positivo, informe o motivo (férias, atestado médico, etc).

14. Ofício nº 222/2018, respondendo as informações solicitadas através do ofício nº 01720.000.684/2018-0001.

15. Ofício nº 00937.00439/2018, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente do Legislativo, que no prazo de 15 dias, encaminhe a Promotoria de Justiça, cópia da resposta recebida ao ofício nº 187/2018 dessa Casa Legislativa.

16. Ofício nº 224/2018, expedido a Promotora de Justiça, encaminhado resposta e documentos recebidos, do Prefeito Municipal, referente a solicitação da Comissão de Constituição e Justiça ao Presidente da Casa, contida no ofício nº 187/2018.

17. Ofício nº 00937.000.070/2017-0004, recebido da Promotora de Justiça, requisitando ao Presidente da Casa que encaminhe a Promotoria de Justiça, cópia atualizada da Lei Municipal nº 3.081/2013, bem como envie cópia da Lei Municipal, se houver e que esteja em vigor, que cria o cargo de Assessor Jurídico do Poder Executivo do Município de Jóia.

18. Ofício Circ. DCF nº 23/2018, recebido do Tribunal de Contas, informando que a auditoria realizada pelo TCE-RS nos Portais de Transparência Municipais das Prefeituras e das Câmaras, referente ao exercício de 2018, será concluída neste mês de outubro.

19. Pedido de Providências nº 122/2018,de autoria do Vereador Jorge Jarbas Jesus de Abreu.

Para que a Administração Municipal, através do setor responsável, tome providencias em relação a limpeza das fossas sépticas no perímetro urbano da cidade de Jóia.

Justifico esse pedido, solicitando que a Administração Municipal tome providências, quanto a limpeza das fossas sépticas no perímetro urbano, pois os moradores estão enfrentando problemas com o mau cheiro das águas das fossas que correm a céu aberto nas ruas em vários locais da cidade.

Ressalto, ainda, que a limpeza das fossas é um serviço de responsabilidade do município, pelo motivo que não existe saneamento básico de esgoto. Portanto cabe aos Gestores resolverem esta situação que vem sendo reivindicada a vários anos pelos moradores de Jóia.

20. Pedido de Providências nº 123/2018, de autoria dos Vereadores Marcos Antônio Moura e Cláudio Rodrigues de Ávila.

Para que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a reforma com urgência da ponte que dá acesso a comunidade São Pedro do Pontão, próximo da propriedade do Senhor Ariovaldo Jardim.

Justificamos essa solicitação, pois está chegando a colheita do trigo e nessa ponte passam muitas máquinas agrícolas grandes. Portando, necessita que seja reformada, para que não ocorram ricos de acidentes com as máquinas, e principalmente para os veículos do transporte escolar.

21. Indicação nº 048/2018, de autoria do Vereador Luis Carlos Boff Luis Bica Boff.

Para que a Administração Municipal, providencie a aquisição e instalação de Academia de Ginastica, com a designação de um professor de Educação Física do Município, para orientar e instruir as pessoas sobre a prática de Educação Física na Academia de Saúde, construída pelo município próximo ao Ginásio de Esportes Carlos Poletto.

A prática regular de determinada atividade física reduz substancialmente o risco de doença cardíaca e várias outras doenças.

Sabe-se que pessoas de todas as idades, que estão de um modo geral inativas fisicamente, podem melhorar sua saúde e bem-estar ao praticar atividade física moderada regularmente.

Alguns itens considerados positivos durante tal prática podem ser notados como: Ajuda a controlar o peso corporal; Contribui para ossos, articulações e músculos sadios; Reduz o índice de quedas em idosos; Ajuda a aliviar a dor da artrite, artrose; Diminui os sintomas de ansiedade e depressão e estão associadas à menor número de hospitalizações, visitas médicas e medicação; Proporciona maior independência e autonomia para o idoso.

Para as pessoas inativas, que optam pela falta de atividade física, definitivamente não estão ajudando sua saúde e provavelmente a estão prejudicando. Quanto mais examinamos os riscos para a saúde associados à falta de atividade física, mais convencidos ficamos que pessoas que não praticam atividade física devem começar a se exercitar. Portanto, aguardamos que o Poder Executivo providencie a aquisição e instalação da academia de ginástica, para que as pessoas possam exercitar-se no seu dia, dia.

22. Indicação nº 049/2018, de autoria da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin.

Indico ao Poder Executivo através das Secretarias Competentes, para que realize ações de revitalização do acesso de EMERGÊNCIA do Centro Municipal de Saúde de Jóia Atendimento 24h, entre outras melhorias.

Na Sessão Plenária do dia 24 de abril de 2017, indiquei ao Senhor Prefeito para que realizasse ações de revitalização do acesso de EMERGÊNCIA do Centro Municipal de Saúde de Jóia Atendimento 24h.

Em um serviço de Pronto Atendimento as demandas emergem de usuários com diferentes necessidades, desde as mais simples as mais complexas, sendo que o processo de trabalho deve ser organizado e eficiente para atender estas demandas da melhor maneira possível.

Observa-se que entre os muitos desafios para melhorar cada dia mais as condições dos serviços do Centro Municipal de Saúde de Jóia atendimento 24h, se faz urgente e necessário melhorar o acesso de EMERGÊNCIA - entrada/saída dos pacientes, acompanhantes e equipe profissional.

Inclusive, indiquei que a Placa de sinalização de EMERGÊNCIA, fosse aérea, favorecendo um melhor ângulo para os usuários e com iluminação, a qual foi posteriormente colocada a iluminação, favorecendo os usuários.

O acesso de EMERGÊNCIA não possui iluminação, muito estreita, o que dificulta a acessibilidade das pessoas para locomoção, dirigir, manusear macas, cadeiras de roda, retirar pessoas de dentro do carro em emergências, etc.

Necessário também adequação do espaço físico externo da Secretaria de Saúde para guarda dos veículos oficiais, entre outras melhorias, Inclusive, através da Indicação nº 017/2017, em anexo, sugeri ao Presidente desta Casa, para que realizasse ações de revitalização dos espaços externos da Câmara Municipal, com o estudo de vagas de estacionamento, iluminação, ajardinamento, pavimentação e alargamento dos espaços mencionados, etc.

Portanto sugiro e ressalto mais uma vez a importância e a urgência de um trabalho do Poder Legislativo e da Secretaria de Saúde para revitalização destes espaços, com o objetivo de valorizar o patrimônio público contribuindo com o desenvolvimento do município e o fortalecimento social, pois com certeza a REVITALIZAÇÃO DESTES ESPAÇOS é uma RETRIBUIÇÃO A TODOS OS CIDADÃOS JOIENSES que necessitam do atendimento à SAÚDE com QUALIDADE e SEGURANÇA.

Conforme informado pela Secretaria de Saúde, em sua resposta através do ofício nº 167/2017, que estava trabalhando para execução destas melhorias com projetos em nível de estado e união, bem como a reorganização dos serviços de saúde existentes contemplando o próximo orçamento (2018) para a realização de necessidades e demandas da Secretaria de Saúde, portanto, que seja realmente realizado estas melhorias, com os recursos orçados e alocados, de acordo com a informação.

Este pedido vem reforçar a Indicação nº 024/2017, de minha autoria.

23. Requerimento nº 067/2018, recebido dos Vereadores Cláudio Rodrigues de Ávila e Marcos Antônio Moura.

Para que o Prefeito de Jóia informe a esta Casa, se o Poder Executivo tem em estoque, óleo Diesel e pneus para as máquinas e caminhões da Secretaria de Agricultura até o final do ano de 2018.

24. Requerimento nº 068/2018, recebido da Vereadora Helena Salete C.G.Ceolin.

Para que o Prefeito de Jóia informe a esta Casa, como está o andamento quanto a situação de regularização do imóvel (terreno), onde se situa o prédio da Câmara Municipal.

A administração informou através do oficio nº 156/2017 que está tentando dirimir a presente questão e para dar início foi solicitado a este Poder Legislativo o número da matrícula do imóvel, sendo informado que nada foi encontrado nos arquivos. Em continuidade, foi entrado em contato com o Cartório de Registros de Tupanciretã o qual efetuou uma busca nas matrículas de imóveis pertencentes ao Município de Jóia e foi encontrado uma sobra de área, está vinculada a Matrícula de origem nº 2.876, de propriedade de Teobaldo Rocha Padilha, sendo que esta matrícula foi transferida para o Município de Augusto Pestana sob o nº 2.064. Após levantamento destas informações, foi entrado em contato com o Cartório de Registro de Imóveis de Augusto Pestana, sendo que estes solicitaram medição do terreno onde se localiza a Câmara de Vereadores para verificar se esta área é a mesma que está sobrando na Matrícula. Informando ainda que o Engenheiro está providenciando o levantamento destas medidas para dar andamento ao presente feito.

É necessário a regularização do Imóvel para a revitalização dos espaços da Câmara e para as ações muitos necessárias e urgentes para a revitalização do ACESSO de EMERGÊNCIA do Centro Municipal de Saúde de Jóia atendimento 24h.